O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, em caráter liminar, suspender uma licitação da Prefeitura de Lagoa Real, localizada no sudoeste da Bahia. O processo licitatório, que tinha um valor estimado em R$ 783.120,00, visava a aquisição de kits escolares para a rede municipal de ensino. A suspensão ocorreu após denúncias de irregularidades que poderiam favorecer empresas da região.

A conselheira Aline Peixoto foi responsável pela decisão, que atendeu a uma representação contra a administração do prefeito José Carlos Trindade Duca, conhecido como "Bida", do partido União. A principal razão para a suspensão foi a exigência de que a empresa vencedora entregasse os materiais em um prazo de apenas 48 horas após a ordem de fornecimento.

O TCM considerou esse prazo "exíguo" e desarrazoado, uma vez que a logística necessária para a montagem, separação e transporte de grandes volumes de kits escolares requer um tempo maior. De acordo com a relatora, essa cláusula contraria a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, pois limita a competitividade ao excluir empresas que estão geograficamente distantes e que não conseguiriam atender a essa exigência, favorecendo assim fornecedores locais.