O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, conhecido como Luizinho Sobral, em relação à aplicação inadequada de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) durante o ano de 2015, período em que ele estava à frente da administração municipal, de 2013 a 2017.

Os ministros do TCU determinaram que Luizinho Sobral deve restituir os valores considerados irregulares, que totalizam R$ 68,9 mil, sendo R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015 e R$ 50,5 mil de 11 de setembro de 2015, com a devida atualização monetária e juros de mora.

Além da devolução dos valores, o ex-gestor foi multado em R$ 23 mil, conforme a legislação do TCU. Ele terá um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da multa.

O processo foi iniciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido à falta de comprovação da aplicação dos recursos. A decisão foi proferida em 17 de março e relatada pelo ministro Benjamin Zymler, com a participação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, além da análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial.

Luizinho Sobral, além de ter sido prefeito de Irecê, também atuou como vereador em Salvador e deputado estadual. Ele é filho do ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual Luiz Bezerra Sobral, que faleceu em 2009.