O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar e arquivar o processo relacionado à concessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), conforme anunciado nesta sexta-feira (26). Este trecho, que se estende por 537 quilômetros, liga os municípios de Ilhéus e Caetité, localizados no sudoeste e sul da Bahia.

A decisão foi unânime e ocorreu durante uma sessão ordinária do Plenário da Corte, realizada em 17 de junho de 2026. O Acórdão nº 1546/2026, que trata do Processo nº TC 018.921/2025-6, foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O Tribunal considerou que a determinação do subitem 1.7.1 do Acórdão nº 2.211/2022-Plenário foi cumprida, levando ao encerramento e arquivamento do processo, com base no artigo 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

Além disso, a decisão prevê que a comunicação seja feita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. O TCU também informou que a íntegra da decisão estará disponível em seu portal eletrônico após a publicação oficial.

O processo em questão diz respeito à concessão da Fiol 1 à iniciativa privada. Essa ferrovia é considerada um trecho estratégico para o transporte de cargas na Bahia, pois conecta o interior do estado ao litoral, facilitando o acesso ao futuro Porto Sul, em Ilhéus.

A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a presença dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além dos ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.