O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou à Folha que a unidade técnica realizará uma inspeção e análise da documentação disponível no Banco Central. Essa etapa é parte do processo que investiga falhas e omissões relacionadas ao caso Master. Após a inspeção, o material será enviado ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus. O processo está sob sigilo, conforme solicitado pelo relator.

Vital do Rêgo afirmou que o andamento do processo é normal, mesmo durante o recesso, devido à análise da documentação. Ele destacou que a documentação está sob a responsabilidade do Banco Central. "O que o Banco Central nos mandou foi uma nota técnica. A documentação está no banco, que abriu para que pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência", explicou. Ele acrescentou que a unidade técnica se manifestará após a conclusão da análise.

O presidente do TCU comunicou que a inspeção teve início na sexta-feira, 2 de dezembro, mesmo durante o recesso. Vital do Rêgo mencionou que todas as secretarias do tribunal têm plantonistas disponíveis para lidar com situações emergenciais. Ele descreveu o processo como comum, onde o tribunal fiscaliza o órgão regulador.

A assessoria de imprensa do TCU já havia informado que o relatório enviado pelo Banco Central na última segunda-feira, 30 de novembro, seria analisado pela unidade técnica antes de qualquer parecer. Após essa fase, os autos serão encaminhados ao gabinete do relator, ministro Jhonatan de Jesus. Essa abordagem indica que o relator aguardará um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão.

Há preocupações no sistema bancário sobre o risco de o relator emitir uma medida cautelar que suspenda a liquidação do Master, decretada pelo Banco Central em novembro. Tal medida poderia impactar o processo de pagamento pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de títulos de renda fixa não honrados devido à liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Ministros do TCU, que preferiram permanecer anônimos, afirmaram que a análise da documentação do Banco Central pela área técnica, antes do parecer do relator, reduz o risco de uma medida cautelar durante o recesso. A Folha relatou que ministros e técnicos do tribunal reconhecem a autoridade legal do TCU para investigar a atuação do Banco Central, mas há divergências sobre a capacidade do TCU de anular a liquidação do Master, que foi decretada pelo órgão regulador em novembro.

O TCU realiza uma análise de "segunda ordem" para verificar se o órgão regulador atuou dentro de suas competências e se a decisão atende ao critério de razoabilidade. Não cabe ao TCU decidir qual seria a melhor ação regulatória a ser adotada. Apesar das controvérsias sobre o alcance do poder do TCU no caso, ministros influentes do tribunal acreditam que não há votos suficientes para aprovar a reversão da liquidação do Master. Um ministro proeminente considerou improvável que Jhonatan emita uma medida cautelar suspendendo a liquidação.

A Folha recebeu relatos de integrantes do TCU e pessoas envolvidas no caso, indicando que a principal estratégia de defesa de Vorcaro neste momento é buscar a nulidade do processo do Master no Banco Central, sem necessariamente contestar a liquidação. Essa abordagem visa enfraquecer as decisões da autarquia e argumentar que o processo criminal não deveria prosseguir, afastando assim o risco de uma delação futura de Vorcaro, o que é temido por políticos e autoridades influentes ligadas ao ex-banqueiro.