O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a conversão da aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis em compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A desembargadora enfrenta uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusada de participação em um esquema de venda de sentenças para a regularização de terras no oeste da Bahia, investigado pela Operação Faroeste.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e atende ao acórdão do Tribunal Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada já havia sido aposentada compulsoriamente devido à idade-limite, mas agora sua aposentadoria é classificada como compulsória em decorrência de sanção disciplinar.

A determinação do CNJ, divulgada em 22 de setembro de 2025, impôs a pena disciplinar que resultou na perda do cargo e na definição dos proventos de acordo com o tempo de contribuição da desembargadora.