Tribunal de Justiça da Bahia afasta juiz Leonardo Coelho após sindicância

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinar o afastamento do magistrado Leonardo Santos Vieira Coelho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, é o relator do caso.

Em fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral do TJ-BA abriu uma sindicância para investigar possíveis descumprimentos de deveres funcionais por parte do juiz, que atua no município de Teixeira de Freitas. O documento aponta que o magistrado teria cometido graves irregularidades.

Uma inspeção realizada em novembro de 2024 na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Teixeira de Freitas revelou ineficiência na gestão da vara. Entre as irregularidades identificadas estão milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação indevida de atos jurisdicionais a servidores.

A Corregedoria-Geral decidiu encaminhar o processo da sindicância ao Tribunal Pleno em outubro. A decisão do corregedor-geral também incluiu a retirada do segredo de justiça que recaiu sobre o caso.

Por meio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o juiz Leonardo Coelho se manifestou oficialmente. Ele afirmou que, embora respeite a autoridade do Pleno do TJ-BA, discorda da decisão que resultou em seu afastamento e que tomará “todas as medidas” necessárias para reverter a situação.

Coelho também fez um esclarecimento, afirmando que “não procede a afirmação” de que teria acusado a cúpula do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça ou qualquer desembargador da Corte. Ele reiterou seu “integral respeito” às autoridades mencionadas.

Leia a nota na íntegra: O Magistrado Leonardo Coelho informa que não concorda com a decisão proferida pelo Pleno do TJBA, apesar de respeitar a sua autoridade. Irá adotar todas as medidas de reversão da medida. Registra, outrossim, que não procede a afirmação que ele teria acusado a cúpula do TJ ou o douto Corregedor Geral de Justiça ou quaisquer desembargadores da Corte, aos quais renova seu integral respeito.

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