O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na comarca de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, para esta sexta-feira, dia 16. A decisão foi publicada na segunda-feira, dia 12, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e estabelece um recesso excepcional que coincide com o início da Mica Lauro, a micareta oficial do município.

Embora a data do recesso coincida com a micareta, o dia 16 segue o feriado municipal em homenagem ao Dia de Santo Amaro de Ipitanga, padroeiro da cidade. Em situações semelhantes, órgãos públicos costumam transformar a data em ponto facultativo, com compensação de carga-horária em dias anteriores ou posteriores. No entanto, devido à natureza do órgão judicial e à necessidade de cumprimento de prazos, o TJ-BA optou por suspender tanto o expediente quanto os prazos processuais na comarca.

Os decretos que regulamentam essa decisão, fundamentados em processo administrativo próprio, estabelecem que o expediente do dia 16 será compensado na semana seguinte, com a inclusão de uma hora a mais na jornada normal de trabalho nos dias úteis entre 19 e 28 de janeiro. Além disso, os prazos processuais que teriam vencimento na data do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme determina o Código de Processo Civil.

A Mica Lauro está programada para ocorrer nos dias 16, 27 e 18 de janeiro, na Avenida Beira Rio, e contará com uma programação que inclui artistas como Escandurras, Parangolé, Timbalada e Cheiro de Amor, com os shows começando às 19h na sexta-feira.