O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou uma investigação rigorosa para apurar possíveis irregularidades e infrações penais envolvendo a emissão de selos digitais e guias de arrecadação na comarca de Jeremoabo. A medida foi formalizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), que busca esclarecer denúncias sobre o uso indevido de sistemas oficiais e falhas no recolhimento de taxas judiciais e extrajudiciais.

Origem da investigação e denúncias no cartório

O procedimento investigatório foi instaurado após uma denúncia formalizada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis do município. O foco central das apurações recai sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo, onde teriam ocorrido as supostas irregularidades no manejo do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE).

Medidas cautelares e suporte técnico do TJ-BA

Diante da gravidade das alegações, o juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a adoção de medidas emergenciais para auditar os fluxos de arrecadação fiscal. A instituição mobilizou o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) para realizar um levantamento técnico detalhado sobre a logística de geração dos selos digitais e guias de pagamento.

Notificações e prazos para manifestação

O processo administrativo segue os ritos legais de transparência e ampla defesa. A Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) foi devidamente notificada sobre o andamento das apurações. Paralelamente, o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo foi intimado e possui um prazo de 10 dias para tomar ciência dos fatos e apresentar sua manifestação oficial perante o tribunal.

Fonte: bahianoticias.com.br