O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu sua atuação como relator do caso do Banco Master nesta quinta-feira (29). Ele afirmou que, ao final das investigações, decidirá se o caso será enviado à 1ª instância. Toffoli destacou que, após a conclusão das investigações, será possível avaliar a remessa dos casos às instâncias ordinárias, garantindo que não haja nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou à violação da ampla defesa e do devido processo legal.
Em comunicado, o ministro informou que todos os pedidos de anulação das investigações feitos pelos investigados foram rejeitados. Ele também negou um pedido de acordo proposto pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do banco. Os advogados de Vorcaro desejavam realizar uma conciliação entre representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que apresentou uma proposta para adquirir o Master antes da liquidação do banco.
Toffoli mencionou que, além da operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro em novembro do ano passado, outros casos já foram devolvidos à primeira instância. Um deles envolve o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informações privilegiadas na construtora Gafisa. Tanure tentou vincular seu caso ao Banco Master, já que a procuradoria indicava o banco como um braço financeiro do empresário. Sua defesa nega qualquer irregularidade. Outro caso é o do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de uma operação para investigar operações financeiras irregulares relacionadas ao Master.
Toffoli afirmou que as investigações continuam de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantendo os sigilos necessários devido às diligências em andamento. O ministro explicou que o sigilo decretado sobre as investigações visa evitar vazamentos que possam comprometer o processo. Em 15 de dezembro do ano passado, seu gabinete considerou urgente a realização de diligências, não apenas para o sucesso das investigações, mas também para proteger o Sistema Financeiro Nacional e seus usuários.
Ele determinou a realização de depoimentos, incluindo os que ocorreram em 30 de dezembro, com Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Aquino depôs sobre questões relacionadas às atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras. Toffoli também mencionou que, após a análise do material nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi decidido que o STF supervisionaria as investigações da operação Compliance Zero, decisão que não foi contestada.
O inquérito policial correspondente, que está em sigilo devido a diligências em andamento, teve alguns investigados ouvidos entre 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial solicitou a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi aceito. Desde que o processo foi transferido para o STF, a condução das investigações por Toffoli tem sido questionada, tanto internamente quanto por órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Toffoli tem buscado acelerar os procedimentos da investigação do caso Master, mantendo controle sobre seu andamento, o que gerou atritos com a Polícia Federal. A acareação entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, realizada em 30 de dezembro, foi agendada antes dos depoimentos dos investigados. O ministro decidiu que ambos fossem ouvidos pela delegada do caso nas horas que antecederam a acareação e que ela fizesse mais de 80 perguntas elaboradas por seu gabinete ao banqueiro.
Recentemente, Toffoli também determinou que a Polícia Federal, que planejava realizar outros depoimentos entre o final de janeiro e o início de fevereiro, limitasse esse procedimento a dois dias, em 26 e 27 de janeiro. Além disso, o ministro escolheu os peritos que analisarão as provas obtidas na última fase da Compliance Zero, levando a Polícia Federal a solicitar apoio do governo para questionar essa decisão. A associação de delegados da corporação declarou que as decisões do ministro representam uma afronta às prerrogativas da categoria.
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