O projeto de ampliação de 100% do Brasília Palace Hotel, do empresário Paulo Octávio, avança após o processo de tombamento do bem ter sido engavetado.
A proposta que prevê a construção de mais um prédio de tamanho idêntico ao já existente no terreno às margens do Lago Paranoá, próximo ao Palácio da Alvorada, recebeu aprovação inicial do Instituto de Proteção Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Cultura do Distrito Federal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Agora, será submetida ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF).
Brasília possui título de patrimônio mundial em razão do conjunto urbanístico e arquitetônico moderno, e o Brasília Palace Hotel integra a paisagem considerada de valor histórico para a capital federal obter esse reconhecimento.
O processo de tombamento individual do monumento, que garantiria proteção legal contra destruição e descaracterização, foi iniciado em 2021, logo após as empresas de Paulo Octávio apresentarem o primeiro projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel, que foi rechaçado pelos órgãos.
O Grupo Técnico Executivo (GTE) – composto pelo Iphan, Seduh, Secretaria de Cultura e DF Legal – recomendou a preservação do Brasília Palace Hotel com urgência. O Iphan, em parecer técnico sobre a primeira proposta de intervenção, afirmou que o projeto “de construção de novos edifícios estrangula ainda mais o BPH em seu terreno, afetando as relações paisagísticas ainda existentes no contexto”.
Em abril de 2021, a Comissão Permanente de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento Cultural (CPAARTC), da Secretaria de Cultural, emitiu parecer técnico favorável ao tombamento do Brasília Palace Hotel. À época, o grupo citou a necessidade do tombamento provisório “diante da perda irreparável que seria dar prosseguimento a qualquer iniciativa de descaracterização dos aspectos arquitetônicos e urbanísticos remanescentes do edifício e de sua ambiência mínima necessária, definida pelos limites do lote”.
O órgão, então, sugeriu o encaminhamento dos autos do processo para a preparação do termo de referência para contratação de consultoria especializada para elaboração do dossiê e correspondente inventário do Brasília Palace Hotel, em continuidade à instrução do processo de tombamento do bem. Mas isso nunca foi feito.
As donas do Brasília Palace Hotel – Principal Construções e Plaza Brasília Hotéis e Turismo, de propriedade do empresário Paulo Octávio – solicitaram ao então secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, a reconsideração dos termos proferidos no despacho que havia determinado o prosseguimento do tombamento. Diante do posicionamento, o processo não recebeu nova documentação ou tramitação.
“Em outras palavras, o referido processo não se compôs de seguimento ao procedimento de instrução técnica visando o tombo. Não constando nesse, portanto, nenhuma tratativa (quer pela CPAART, quer por qualquer outra unidade especializada) acerca da elaboração de termo de referência para contratação de consultoria especializada para elaboração do dossiê e correspondente inventário do Brasília Palace Hotel. De igual modo, a temática do processo não passou por deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac)”, diz trecho de documento da Secretaria de Cultura do DF.
Aproximadamente três anos depois de a primeira proposta fracassar, Paulo Octávio apresentou o novo projeto de construção de mais um hotel no mesmo terreno do Brasília Palace Hotel. A proposta prevê construção de um prédio em formato L, com 14,4 mil metros quadrados – mesmo tamanho do edifício existente no terreno ao lado da residência oficial da Presidência da República. Serão criados mais 123 apartamentos e 80 vagas de estacionamento.
Em julho, o Iphan aprovou o projeto de ampliação em 100% do Brasília Palace Hotel, após envio do projeto pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. A Seduh também deu parecer favorável à proposta de construção.
Agora, a intervenção no terreno, sem o tombamento provisório, será analisado pelo Condepac.
Risco
Em livro sobre patrimônio cultural brasileiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) citou o Brasília Palace Hotel como exemplo de casos que “depõem sobre a falta de convergência e ação integrada para preservação”. “O Brasília Palace Hotel, uma das primeiras edificações do ímpeto desbravador, junto ao Palácio da Alvorada, teve revogado seu tombamento provisório pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal”, enfatizou, no texto.
O risco de descaracterização do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) com a intervenção no Brasília Palace Hotel foi destacado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que aprovou indicação contra o projeto de ampliação de 100% do empreendimento, no dia 27 de agosto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF enfatizou que qualquer intervenção no local só pode ocorrer após realização de estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento previsto no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
“Apesar das garantias conferidas ao bem pelo PPCub, está em trâmite processo administrativo no âmbito do Condepac [Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal] que visa a autorizar intervenção com novas edificações no lote do Brasília Palace Hotel, sem que tenham sido cumpridas as exigências prévias relativas a estudos, inventários e catalogação necessários ao tombamento do edifício, situação que coloca o bem em risco pela desobediência ao PPCub”, diz o documento da CLDF. A indicação foi sugerida pelo deputado Fábio Felix (PSol) e recebeu aval dos demais integrantes da comissão.
O que dizem
A Seduh informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel recebeu aprovação do órgão em abril, antes da indicação da CLDF. Segundo a Seduh, “independentemente da indicação [da CLDF], a partir da catalogação do PPCub, os bens ali definidos, como o caso em questão, já recebem todo tratamento como se tombados já fossem”.
“Além disso, destaca-se que a proposta do interessado foi submetida à Seduh, que deu parecer favorável, no fim de abril, antes, portanto, de qualquer indicação. Por fim, quanto aos aspectos relacionados (estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento), o processo foi encaminhado para a Secretaria de Cultura, a quem compete a indicação e avaliação dos bens tombados”, declarou.
O órgão informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel “está em análise na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e posterior avaliação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac)”. “Quanto ao Iphan, o órgão já deu parecer favorável à proposta preliminar e irá avaliar a proposta final. Concluído esse trâmite, o projeto passará pela etapa final de licenciamento na Subsecretaria da Central de Aprovação de Projetos (CAP), também vinculada à Seduh”, declarou.
Procurada pela reportagem, a empresa Paulo Octávio enviou resposta por meio do arquiteto do projeto, Alberto Dávila. Ele disse que “o projeto partiu da premissa do estabelecimento de relação de cuidado e respeito em relação à icônica edificação existente com a premissa baseada na manutenção da paisagem da relação do hotel com as visadas do lago e seu acesso”.
“A valorização do acesso frontal é contemplada conforme diretriz do PPCub, que mantém a relação de imponência entre o Brasília Palace e seu entorno público que abriga o Palácio do Alvorada. A vista do Lago Paranoá de quem o observa a partir do Pilotis do Brasília Palace também foi um ponto de cuidado na intervenção”, afirmou.
O Iphan declarou, em nota, que cabe ao instituto “observar a legislação federal de preservação em suas análises e manifestações”. “A atuação do Iphan nesse âmbito está em consonância com os princípios da prevenção e da precaução (art. 2º da Portaria Iphan nº 375/2018), que orientam as ações voltadas à proteção do patrimônio cultural material. Além disso, reforça os princípios da colaboração e da atuação em rede, essenciais para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mesmo nos casos em que os bens não sejam tombados individualmente, mas componham a área protegida em escala mais ampla, especialmente por se tratar de um sítio do Patrimônio Mundial”, afirmou.
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