No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan afirmou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, poderão sacar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas. Essa medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e faz parte de um programa de renegociação que também prevê um desconto mínimo oferecido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros acordada ou limitada.

O pacote, que atende a uma demanda do presidente Lula (PT), incluirá linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Durigan negou que as medidas tenham caráter eleitoreiro, afirmando que o governo está lidando com problemas concretos. Ele destacou que a atual administração deixa a economia e as finanças públicas em uma situação equilibrada, em contraste com o "descalabro" de 2022, durante a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, a prioridade do governo é implementar medidas para reduzir o endividamento. Após o primeiro Desenrola, houve um início de corte na Selic em agosto de 2023 e uma queda no endividamento. Durigan observou que, entre o final de 2024 e 2025, a relação entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes é diretamente proporcional. Ele enfatizou a importância de que as pessoas tomem crédito sustentável e mencionou a expectativa de estimular essa mudança, com uma "quarentena" para quem aderir.

O presidente determinará a duração dessa quarentena, com um prazo de trabalho estimado em seis meses. As ferramentas de estímulo não envolverão gastos públicos diretos. A proposta é que as instituições financeiras reduzam a dívida e realizem um refinanciamento com taxas de juros menores, com o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação. O governo não pagará as dívidas, mas garantirá o crédito para que os bancos possam oferecer taxas menores, utilizando o FGO (Fundo de Garantia de Operações) para isso.

Os trabalhadores poderão realizar um saque extraordinário do FGTS para quitar dívidas mais caras. Durigan explicou que há duas discussões em andamento. A primeira envolve uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução feita a pessoas demitidas que optaram pelo saque-aniversário com consignado, resultando em uma devolução de R$ 7 bilhões. A segunda diz respeito ao saque limitado do FGTS, com a discussão sobre quanto pode ser limitado sem comprometer a sustentabilidade do fundo. O limite em discussão é de 20% do saldo da conta individual, um número que deve ter um impacto contido no fundo.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e que atendem às demais regras terão acesso ao saque. Essa faixa representa 92% da população brasileira, enquanto aqueles que ganham acima disso são em menor número e possuem dívidas maiores. Durigan não vê necessidade de mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, embora as instituições possam oferecer refinanciamento. O desconto esperado nas dívidas pode chegar a até 90%. Por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês, considerada impagável, poderia ser reduzida a R$ 1.000 com um desconto de 90%. Com a garantia do FGO, essa dívida poderia ser refinanciada a uma taxa de 2% ou 2,5% ao mês.

Durigan afirmou que haverá um desconto mínimo e que estão calibrando esse percentual, com a expectativa de que chegue a 90%. Ele também mencionou a importância de ter um juro pactuado ou limitado, dado que haverá uma garantia pública. A expectativa é que a taxa de juros fique em torno de 2,5%, embora isso ainda esteja em diálogo com o sistema financeiro. O governo espera atender mais de 30 milhões de pessoas com essas medidas.

Sobre o impacto nos fundos, Durigan garantiu que não comprometerão a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo FGTS. Ele afirmou que a estimativa de saques varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, com uma expectativa mais próxima de R$ 7 bilhões. Em relação ao aumento de 9 milhões de pessoas inadimplentes após o Desenrola, Durigan defendeu que o programa cumpriu seu papel, ressaltando que a expectativa de cortes na taxa de juros no início de 2024 não se concretizou, resultando em novo endividamento a partir de 2025.

O programa abrange três frentes principais, incluindo apoio às famílias e trabalhadores informais, que devem ter acesso a linhas de crédito garantidas, além de pequenas empresas. O refinanciamento das dívidas dos informais será uma prioridade, considerando que muitos não têm garantias de salário ou patrimônio. O FGO também será utilizado para reduzir a taxa de juros.

Durigan mencionou que estão discutindo outras medidas econômicas que não visam estimular o consumo, mas sim resolver questões específicas de alguns setores, dependendo de um aporte do governo para capitalizar o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). Linhas já previstas dentro do Fundo Clima e do Fundo Social poderão ser mobilizadas, incluindo uma linha de estímulo à construção civil e uma extensão de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas.

Ele ressaltou que a discussão se baseia na avaliação econômica das disfunções no país, destacando a preocupação com o endividamento das famílias. Durigan negou que as medidas tenham caráter eleitoral, afirmando que o governo está lidando com problemas concretos, como a guerra nos combustíveis e o endividamento da população. Em relação aos combustíveis, não há previsão de novas medidas, com uma reavaliação programada para o fim de maio.

Sobre a suspensão do imposto de exportação, Durigan criticou a decisão judicial que questionou a medida provisória, considerando-a absurda. Ele afirmou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, para corrigir a situação e buscar novas receitas. Durigan também comentou sobre a discussão no Congresso de projetos considerados pautas-bomba, pedindo sensibilidade aos líderes para não desvirtuar o esforço fiscal do governo.

Ele destacou que a guerra é um fator de incerteza e que o Banco Central diminuiu o ritmo de corte dos juros. Durigan reiterou a importância de não deixar pautas-bomba para as próximas gestões, evitando repetir o cenário de 2022. Ele garantiu que não estão empurrando para frente questões como precatórios ou aumentos no Fundeb, e que a estrutura fiscal do país foi recomposta.

Em relação à política do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Durigan optou por não comentar, mas afirmou que o Ministério da Fazenda está apresentando várias decisões, como reforma tributária e revisão de programas de benefícios. Ele reforçou que o fiscal não deve ser um motivo para o Banco Central adotar uma postura cautelosa.

Sobre as indicações abertas na diretoria do Banco Central, Durigan afirmou que ainda não teve a oportunidade de discutir nomes com o presidente Lula. Quanto ao BRB, a orientação é que não deve haver ajuda federal, e a responsabilidade recai sobre o governo do Distrito Federal, acionista do banco.

O governo encaminhará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, sinalizando estabilidade, tanto na questão orçamentária quanto política. Durigan mencionou que o ano de 2022 foi um exemplo negativo, e que o mercado deve apoiar forças políticas que não comprometam a estabilidade fiscal.

Ele concluiu afirmando que não deixarão bombas amarradas para o próximo governo e que o trabalho atual é diferente, sem populismo nas contas públicas. O governo tem um limite de gastos que controla as despesas e promoveu uma recomposição da receita. Durigan reconheceu o ceticismo em relação ao arcabouço fiscal, mas acredita que um ajuste de 2% do PIB pelo próximo governo resultará em uma situação muito melhor ao final do ciclo.

Ele destacou a necessidade de limitar despesas obrigatórias e de enfrentar debates sobre o BPC e os pisos de saúde e educação. Durigan mencionou a possibilidade de discutir a unificação dos programas sociais em uma eventual reeleição do presidente Lula, buscando eficiência e redução da burocracia, sem repetir os erros do passado.