A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma operação que resultou no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia. A ação, realizada simultaneamente na Bahia e em Pernambuco, fiscalizou três pedreiras localizadas em Sento Sé e Casa Nova, na Bahia, e em Santa Cruz, em Pernambuco. As equipes estavam responsáveis pela extração de pedras utilizadas em obras de pavimentação, incluindo serviços relacionados a prefeituras locais.

Durante a fiscalização, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), foram encontradas condições de trabalho e alojamento degradantes. Os operários viviam em barracões de lona, dormiam em colchões no chão, não tinham acesso adequado à água potável e careciam de um espaço apropriado para as refeições.

Além das condições precárias, os trabalhadores não dispunham de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estavam expostos a riscos significativos à saúde e segurança. Em um dos locais, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte do maquinário utilizado nas atividades foi interditada devido ao perigo iminente que representava para os trabalhadores.

A defensora pública federal Izabela Luz, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU, destacou que as fiscalizações nesse setor frequentemente revelam irregularidades graves. Ela afirmou que é raro realizar fiscalizações em pedreiras sem encontrar trabalhadores em situação irregular, pois os empregadores costumam estar em desacordo com a legislação.

Como resultado da atuação conjunta dos órgãos envolvidos, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis. Os empregadores deverão pagar quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil a título de danos morais coletivos.

Os trabalhadores resgatados receberam orientações jurídicas sobre seus direitos, incluindo informações sobre o acesso ao seguro-desemprego especial. Este benefício é concedido em três parcelas mensais, no valor de um salário mínimo cada, conforme a legislação federal para pessoas em situação de trabalho forçado ou análoga à escravidão.

A DPU atua em forças-tarefas para garantir orientação jurídica gratuita, proteção e reparação às vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão, que é caracterizado por submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção devido a dívidas. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para o recebimento de relatos sobre violações de direitos humanos.