O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira, 16, a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O evento, marcado para as 9h no plenário do Senado Federal, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um movimento que reforça o peso político da medida para o atual governo.

A presença do chefe do Executivo em solenidades de promulgação de PECs é considerada atípica, sendo reservada a pautas de alto impacto estratégico. O comparecimento de Lula espelha o prestígio dado à reforma tributária, sancionada em dezembro de 2023, e sinaliza a intenção do Palácio do Planalto de capitalizar politicamente sobre a mudança nas relações laborais. A sessão será conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Impacto político e aprovação parlamentar

A extinção da escala 6×1 consolidou-se como uma das principais bandeiras do governo petista. A proposta obteve votação expressiva no Senado na última quarta-feira, 14, sendo aprovada com 75 votos favoráveis contra apenas um contrário. Para o governo, o resultado representa uma vitória articulada no Legislativo e uma resposta direta a demandas históricas dos trabalhadores por melhores condições de descanso.

Mudanças na jornada e prazos de implementação

A nova legislação altera o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução nos salários atuais. As diretrizes garantem a preservação dos pisos salariais de todas as categorias, estendendo os benefícios tanto para novos contratos quanto para os vínculos já vigentes.

A transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual, conforme estabelecido pelo texto aprovado:

• Dois meses após a publicação no Diário Oficial da União: a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos.
• Após um período adicional de 12 meses: o limite definitivo de 40 horas semanais entra em vigor.

O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e permite a adoção de mecanismos de compensação de horários, mantendo a flexibilidade necessária para diferentes setores produtivos. Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acompanhados no portal oficial do Senado Federal.

Fonte: atarde.com.br