A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, foi validada por meio de votação simbólica, marcando um passo significativo nas discussões sobre as condições laborais no Brasil.

Tramitação e posicionamentos no Senado

A aprovação na comissão ocorreu sem contagem nominal de votos, refletindo um consenso parcial entre os presentes. No entanto, a oposição manifestou resistência imediata ao projeto. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro formal de seus votos contrários à proposta.

O debate ainda não está encerrado, uma vez que os parlamentares precisam analisar um trecho específico da proposta, tratado como destaque. Até o momento, não há uma definição sobre quando o tema será levado ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não assegurou a inclusão da pauta na agenda imediata da sessão.

Estratégia do relator para agilizar a aprovação

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-MA), adotou uma estratégia focada na celeridade legislativa ao manter integralmente o texto que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ao rejeitar todas as emendas e alterações sugeridas por outros parlamentares, Omar Aziz busca evitar que o projeto retorne à Câmara para uma nova rodada de votações.

A manutenção do texto original é vista como um movimento técnico para garantir que a proposta possa ser promulgada pelo Congresso Nacional assim que for aprovada pelo plenário do Senado. Entre as mudanças rejeitadas pelo relator estava a tentativa de integrantes da bancada do PL de manter o limite de 44 horas semanais, o que descaracterizaria a proposta central de redução da carga horária.

Para acompanhar o desenrolar das votações e os detalhes técnicos da proposta, os cidadãos podem acessar o portal oficial do Senado Federal, que disponibiliza o acompanhamento das sessões e o histórico completo de tramitação das PECs em análise.

Fonte: gazetabrasil.com.br