A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou um procedimento de assistência jurídica coletiva para apurar possíveis irregularidades na oferta de transporte público gratuito em Feira de Santana. A investigação foca no primeiro turno das eleições de 2026, ocorrido em 4 de outubro, quando diversos eleitores relataram dificuldades extremas para chegar às seções eleitorais. O objetivo central da medida é garantir que as mesmas falhas não se repitam no segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.

A iniciativa da DPU surge após uma série de denúncias vindas especialmente de áreas rurais e distritos afastados do centro urbano. A gratuidade do transporte em dias de eleição é uma ferramenta fundamental para assegurar o exercício da democracia, permitindo que cidadãos de todas as classes sociais e localizações geográficas tenham acesso às urnas sem ônus financeiro ou barreiras logísticas intransponíveis.

Relatos de eleitores apontam dificuldades de locomoção nos distritos

Moradores dos distritos de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba foram os principais autores das queixas registradas pela defensoria. Segundo os depoimentos, houve ausência total de veículos em determinados horários, além de uma demora excessiva que gerou filas de até duas horas nos pontos de parada. Em alguns casos críticos, eleitores desistiram de votar ou precisaram recorrer a caronas informais para cumprir o dever cívico.

Um caso emblemático ocorreu na Escola Municipal José Tavares Carneiro, situada em Maria Quitéria. Uma eleitora relatou que, diante da falta de ônibus circulando na região, a única alternativa foi buscar transporte privado por conta própria. Tais situações contrastam com o anúncio oficial feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana antes do pleito, que prometia 100% da frota operacional entre 5h e 20h30.

A manutenção dos itinerários habituais e o reforço no atendimento aos bairros periféricos eram as diretrizes estabelecidas para o dia da votação. No entanto, a realidade percebida pela população local sugere um descompasso entre o planejamento administrativo e a execução prática do serviço pelas empresas concessionárias de transporte.

Contraste entre a promessa de frota total e os dados de abstenção

A DPU cruzou os relatos de falhas no transporte com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar o impacto da mobilidade na participação popular. O levantamento revelou um aumento preocupante na abstenção em Feira de Santana, que saltou de 15,11% em 2022 para 17,21% em 2026. Esse movimento é inverso ao registrado na média do estado da Bahia, onde a ausência de eleitores caiu de 21,35% para 19,98% no mesmo período.

O crescimento da abstenção foi identificado em todas as quatro zonas eleitorais do município baiano. Os distritos apresentaram os índices mais elevados de aumento nas faltas:

• Humildes: crescimento de 4,4 pontos percentuais;
• Governador João Durval Carneiro: aumento de 3 pontos percentuais;
• Maria Quitéria: elevação de 2,9 pontos percentuais.

Embora os números de abstenção não comprovem, por si só, que a falta de ônibus foi a única causa das ausências, o defensor federal Erik Boson destaca que a coincidência temporal e geográfica entre as queixas e os dados estatísticos é um indício robusto. A investigação busca determinar se o direito ao voto foi cerceado pela ineficiência logística do poder público municipal.

Ofícios e prazos para esclarecimentos da prefeitura e da Agerba

Para aprofundar a apuração, a DPU encaminhou ofícios detalhados à Prefeitura de Feira de Santana e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O município deve comprovar se a frota operou com frequência de dia útil e apresentar o plano de transporte que foi submetido à Justiça Eleitoral antes do primeiro turno.

Além disso, foram solicitados dados técnicos sobre os itinerários realizados, horários das linhas distritais e a existência de canais oficiais para que a população pudesse denunciar falhas em tempo real. A Agerba, por sua vez, deve esclarecer a operação das linhas intermunicipais, que também atendem eleitores que precisam se deslocar entre cidades vizinhas para votar.

As instituições notificadas têm até o dia 15 de outubro para fornecer as respostas. Caso as explicações não sejam satisfatórias ou confirmem a negligência, a Defensoria poderá expedir recomendações administrativas ou ajuizar ações no Judiciário. Mais informações sobre o processo eleitoral e direitos do eleitor podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

O foco imediato é a correção de rumos para o segundo turno. A DPU reforça que o transporte gratuito não é apenas uma conveniência, mas uma garantia legal para que a soberania popular seja exercida plenamente, sem que a distância física se torne um impedimento para a escolha dos representantes políticos.

Fonte: bahianoticias.com.br