O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na operação do sistema de transporte coletivo urbano durante o Carnaval de 2026. A investigação foca na responsabilidade do Município de Salvador sobre a organização dos serviços e na possível violação dos direitos dos consumidores, diante de relatos de ineficiência e riscos à segurança dos passageiros.

A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, busca esclarecer denúncias que apontam para a desativação não comunicada de linhas de ônibus, como as que atendem o bairro de São Marcos. Além disso, o órgão apura o impacto do deslocamento de frotas das rotas ordinárias para o serviço pago “Expresso Salvador”, medida que teria causado superlotação, aumento no tempo de espera e a necessidade de integrações não planejadas pelos usuários.

Apuração sobre a gestão do transporte público e falhas operacionais

O MP-BA já havia tentado obter esclarecimentos por meio de audiências administrativas com a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), porém, as solicitações de justificativas técnicas para as alterações nas linhas permaneceram sem respostas conclusivas. Diante desse cenário, a promotoria estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a pasta apresente o plano operacional detalhado do evento, incluindo o quantitativo da frota utilizada e os estudos que embasaram as mudanças.

Para fortalecer a investigação, o órgão solicitou a colaboração de instituições de defesa do consumidor, como o Procon-BA e a Codecon-BA, para que enviem relatórios consolidados de reclamações registradas durante o período festivo. A Secretaria Processual do MP-BA também realiza um levantamento em plataformas digitais e veículos de imprensa para identificar outros procedimentos ou ações civis públicas que tratem de temas correlatos.

Segurança e fluxo de passageiros na Estação Pituaçu

Além das questões operacionais dos ônibus, a investigação abrange as condições de segurança dos usuários na Estação Pituaçu e em seu entorno. O Ministério Público solicitou à Polícia Militar o envio de dados sobre ocorrências registradas no local durante o Carnaval de 2026, buscando mapear possíveis riscos à integridade física dos foliões e passageiros que utilizaram o terminal.

A concessionária CCR Metrô Bahia também foi acionada para fornecer informações sobre o fluxo extraordinário de passageiros e eventuais registros de incidentes de segurança na estação. O objetivo é cruzar os dados de mobilidade com os registros de segurança pública para determinar se houve falha na prestação do serviço e no planejamento logístico necessário para atender à alta demanda do período carnavalesco.

Fonte: bahianoticias.com.br