O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo, e do vice, Marcos da Silva Santos, ambos do União. A decisão foi tomada em sessão realizada na última segunda-feira, 29, quando a Corte negou o recurso apresentado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que havia sido ajuizada em dezembro de 2024.
De acordo com informações do Calila Notícias, que é parceiro do Bahia Notícias, o TRE-BA confirmou a sentença anterior da 132ª Zona Eleitoral, que já havia considerado improcedentes os pedidos contidos na ação. Durante a análise do recurso, os desembargadores concluíram que não foram apresentadas provas suficientes que comprovassem abuso de poder ou qualquer irregularidade eleitoral que pudesse comprometer a legitimidade do pleito ou justificar a cassação dos mandatos.
A defesa dos gestores argumentou que os fatos questionados estavam relacionados a atos administrativos realizados de acordo com a legislação vigente e sem finalidade eleitoral. Com essa decisão, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, que foram eleitos nas eleições municipais de 2024 com 59,90% dos votos válidos, permanecem garantidos.
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