O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) oficializou, nesta quinta-feira (3/9), a liberação da candidatura de Paulo Alexandre Barbosa (PSD) ao cargo de deputado federal. A decisão encerra um impasse jurídico que ameaçava a participação do ex-prefeito de Santos no pleito de 2026, após questionamentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral sobre a regularidade de sua documentação.

A controvérsia teve início quando a Procuradoria solicitou a impugnação do registro, alegando a ausência de documentos essenciais para a análise de processos judiciais em nome do candidato. O órgão apontou especificamente a falta das certidões de objeto e pé, fundamentais para que a Justiça Eleitoral pudesse compreender a natureza e o status atual das ações judiciais envolvendo o político.

Regularização documental e decisão da Justiça Eleitoral

Após ser formalmente notificado sobre as pendências, a defesa de Paulo Alexandre Barbosa apresentou a documentação complementar solicitada. Mesmo com o envio dos papéis, a Procuradoria Regional Eleitoral manteve inicialmente o pedido de impugnação, argumentando que dois processos em segunda instância ainda careciam de esclarecimentos mais aprofundados.

Ao analisar o mérito da questão, o TRE-SP divergiu do entendimento da Procuradoria. O tribunal considerou que os documentos entregues pelo ex-prefeito eram suficientes para atestar a regularidade de sua situação jurídica. Com o deferimento do registro, o candidato está apto a seguir com sua campanha para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Contexto dos processos de improbidade administrativa

Os questionamentos da Procuradoria giravam em torno de duas ações de improbidade administrativa datadas do período em que Paulo Alexandre esteve à frente da Prefeitura de Santos. O primeiro processo envolvia a contratação de servidores para a Ouvidoria Municipal sem a realização de concurso público, enquanto o segundo tratava de supostas irregularidades no projeto e nos custos de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças.

É importante destacar que, em ambas as ações, o ex-prefeito obteve sentenças favoráveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve as absolvições de primeira instância, rejeitando os recursos do Ministério Público. A Justiça concluiu que não houve comprovação de dolo ou prejuízo ao erário que justificasse uma condenação, garantindo assim a elegibilidade do candidato para o próximo ciclo eleitoral.

Fonte: metropoles.com