O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender a liminar que determinava a reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Prado, no Extremo Sul da Bahia. Essa decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e impede, por ora, a retirada da comunidade Pataxó do território.

A medida foi proferida na quarta-feira, dia 18, em uma ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE). Com essa decisão, a retirada dos Pataxó, que havia sido determinada com um prazo de dois dias para cumprimento, está paralisada.

A Funai apresentou informações técnicas e cartográficas que demonstram que a área em questão está totalmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá. Este território foi oficialmente declarado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado, por meio da Portaria nº 1.073.

Nos documentos do processo, a autarquia destacou que os direitos originários dos povos indígenas são garantidos pela Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas. Também foram mencionados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que asseguram o reconhecimento da posse independentemente da conclusão do processo de demarcação e recomendam cautela em decisões judiciais que possam impactar comunidades indígenas.

O TRF1 enfatizou que a suspensão do mandado evita a retirada imediata dos indígenas, incluindo mulheres e crianças. A procuradora federal Carolina Rodrigues informou que a Procuradoria Federal Especializada continuará a acompanhar o processo para garantir a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais.

A Terra Indígena Comexatibá, situada em Prado, é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e abrange cerca de 28 mil hectares. A área foi declarada para posse permanente em novembro do ano passado e apresenta sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento, além de projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).