Empresas acusavam o ministro de censura e pediam que suas decisões não tivessem efeito legal nos EUA

O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, rejeitou a liminar solicitada pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. As empresas acusavam o ministro de censura e pediam que suas decisões não tivessem efeito legal nos EUA.

A juíza Mary Scriven argumentou que as empresas não apresentaram fundamentos suficientes para revisão judicial nos EUA, afirmando que as medidas contra a Rumble, plataforma de vídeos, são válidas apenas no Brasil.

Ela explicou que, sem um pedido formal do Brasil para execução das decisões do STF, o tribunal americano não pode analisar a questão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai atuar na ação movida pelas empresas, em parceria com um escritório internacional autorizado a representar o Brasil nos EUA. A AGU já iniciou as tratativas a pedido do STF.

Fonte: portal do case