O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que impõe tarifas adicionais de 40% para o Brasil. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto. No total, as tarifas para produtos brasileiros chegarão a 50%.

No comunicado, a Casa Branca cita ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, se referindo às big techs que operam redes sociais por aqui. O governo americano também menciona o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como responsável por uma perseguição política que excluiu empresas norte-americanas do Brasil.

No entanto, analistas consultados pela Agência Brasil alertaram que a direita americana e brasileira estão distorcendo a situação para desmoralizar a justiça e a democracia do Brasil.

Casa Branca citou Moraes, big techs e redes sociais como justificativa para o tarifaço

O governo brasileiro tentava negociar com os americanos para evitar o aumento das tarifas, que estavam em 10%. Com a ordem assinada por Trump nesta quarta-feira, elas subirão 40%, chegando a 50% no dia 6 de agosto.

Em comunicado, a Casa Branca justificou que a elevação serve “para enfrentar políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana”.

Um dos destaques do documento é o caso das big techs americanas, responsáveis pelas redes sociais que operam por aqui. A Casa Branca acusa o governo brasileiro de tomar “ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro”.

Além disso, cita nominalmente Alexandre de Moraes como o responsável pela coordenação de outros membros do STF para uma suposta perseguição política, o que teria prejudicado empresas americanas que operam no Brasil.

O Olhar Digital vem reportando casos em que o STF agiu para controlar excessos das plataformas de mídias sociais americanas que operam no Brasil – e que viraram alvo de acusações por parte de Trump. Relembre alguns deles:

• Em agosto do ano passado, Moraes determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) porque a empresa devia milhões de reais em multas e descumpriu diversas ordens da Justiça, como não bloquear perfis que supostamente disseminavam discursos de ódio e ataques à democracia;
• Já no início deste ano, Moraes suspendeu a operação do Rumble e determinou que a rede social bloqueie a conta do influenciador Allan dos Santos, investigado por crimes como calúnia, lavagem de dinheiro e incitação ao ódio. Ele está foragido nos Estados Unidos. Na época, o governo dos EUA considerou a medida como “censura”;
• Mais recentemente, o STF decidiu responsabilizar as big techs pelos conteúdos publicados pelos usuários nas redes sociais. Na prática, elas terão que excluir por conta própria publicações que ferem as políticas das plataformas, como discurso de ódio e desinformação (sem precisar de uma ordem judicial direta para isso). A medida não agradou as empresas: Meta e Google rapidamente se posicionaram de forma contrária à decisão, citando “riscos à liberdade de expressão”;
• A carta da Casa Branca emitida hoje também menciona o caso de Paulo Figueiredo, influenciador político de direita e neto do ex-presidente militar João Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participar da trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele mora nos EUA e foi notificado da denúncia por edital. Trump o defende dizendo que se trata de uma “perseguição contra cidadãos americanos”.

Casa Branca fala em censura; Lula e Moraes negam

Na carta, a Casa Branca ainda afirma que Trump está defendendo empresas e cidadãos americanos contra a censura imposta por “um juiz estrangeiro tirânico”, assegurando a liberdade de expressão.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu esse tipo de discurso, dizendo que não aceita que a “liberdade de expressão” seja usada como justificativa para publicar discursos de ódio, violência e desinformação nas redes sociais.

Nós não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, você fica utilizando [as plataformas digitais] para fazer agressão, para fazer mentira, para [estimular] ódio entre as crianças, violência contra as mulheres, violência contra os negros, contra LGBTQIA+, ou seja, tudo que é tipo de violência.

Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia (GO)

Em outra ocasião, Lula defendeu a soberania nacional, reforçando que as empresas digitais americanas que operam em território brasileiro devem cumprir as leis brasileiras. Ele também falou em taxar as big techs.

Moraes também usou o argumento quando votou a favor da responsabilização das big techs. Na ocasião, ele citou falas racistas, antissemitas e homofóbicas nas redes sociais.

Somente mentes omissas não lutam para retirar isso das redes sociais. Isso não é liberdade de expressão, isso é crime.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante voto a favor da responsabilização das big techs

Vale lembrar que discriminação (como os discursos de ódio compartilhados nas redes sociais) se enquadra como crime no Brasil.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos aplicou uma sanção contra Alexandre de Moraes. A acusação é de que ele tenha violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra as big techs.

Em comunicado, o Secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes assumiu uma “caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A carta da Casa Branca sobre o tarifaço também se refere ao julgamento de Bolsonaro como “perseguição política”. O ex-presidente foi denunciado por pressionar comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de 2022 – em que ele perdeu para Lula.

Com isso, o OFAC acionou a Lei Magnitsky contra Moraes. Ela é usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Isso significa que, caso o ministro tenha empresas ou controle de 50% ou mais de companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

O comunicado também se referiu às ordens para que empresas de redes sociais americanas bloqueiem ou removam contas, “muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, citando o caso do X e do Rumble.

Caso pode ser uma tentativa de desmoralizar democracia brasileira

Analistas consultados pela Agência Brasil fizeram um alerta: a extrema-direta (tanto no Brasil, quanto nos EUA) está distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar um cenário de censura e perseguição, e desmoralizar as autoridades e a democracia brasileira.