O governo de Donald Trump acendeu o alerta após o PT ingressar, nesta sexta-feira (1º/8), com uma ação no STF para obrigar bancos a não cumprirem a Lei Magnitsky. O objetivo do partido de Lula é fazer com que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à sanção estipulada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a representação do PT e blindar Moraes desencadeará sanções a mais ministros da Corte, incluindo, mas não se limitando, ao uso da própria Lei Magnitsky, segundo fontes de Washington.
Como mostrou a coluna na quinta-feira, a Casa Branca já previu um cenário em que o STF atuaria para mitigar os efeitos da sanção. O avanço da Corte nesse sentido será encarado como uma afronta à aplicação da lei norte-americana e provocará uma nova ofensiva por parte do governo Trump.
Na ação ingressada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias solicita a concessão de liminar para que Moraes não seja impactado pela medida implementada pelos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea de separação dos Poderes.
Ainda de acordo com a liderança petista, a punição de Washington implicaria “coação a um membro do Poder Judiciário em pleno exercício da função”.
A expectativa é que o STF analise a liminar nos próximos dias. Caso a Suprema Corte acate o pedido, o gesto pode abrir um precedente inédito na relação entre o Judiciário brasileiro e as sanções internacionais, com potencial desgastar ainda mais a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Inquérito no STF
Antes da ação do PT no STF, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura de investigação para apurar se Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro cometeram o crime de coação no curso do processo, com intuito de alterar o rumo do julgamento no qual o ex-presidente da República é acusado de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro é investigado por ter transferido valores para manter o filho, que articulou sanções junto à Casa Branca, em solo norte-americano.
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