As preocupações sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições têm sido apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os principais pontos discutidos estão a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores criados artificialmente e o uso de óculos inteligentes durante a votação. Essas sugestões para aprimorar as regras eleitorais foram feitas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ministros que não integram a composição titular da corte.

O TSE está considerando firmar acordos com empresas desenvolvedoras de IA e criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados. Essa iniciativa visa proporcionar maior segurança técnica às decisões dos ministros durante a campanha. Gilmar Mendes, ministro substituto do tribunal, fez essa recomendação durante a sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema na terça-feira. Ele destacou que a IA apresenta novos desafios para a integridade das eleições e que medidas de cooperação são essenciais para evitar o uso abusivo da tecnologia.

A primeira regulamentação do TSE sobre IA foi estabelecida para as eleições municipais de 2024, com regras específicas para a propaganda de partidos, coligações, federações e candidatos. A utilização de "deep fakes" foi proibida, e restrições foram impostas ao uso de robôs no contato com eleitores. No entanto, técnicos da corte eleitoral reconhecem que as tecnologias estão se tornando cada vez mais sofisticadas, o que exige um aprimoramento nas ações de vigilância do TSE.

Além disso, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entregou à presidente do TSE, Cármen Lúcia, um memorial alertando sobre a atuação de influenciadores digitais criados por IA. Técnicos da corte afirmam que existe um vácuo legislativo, pois esses influenciadores não se enquadram como pessoas naturais ou jurídicas. Há incertezas sobre a responsabilização por irregularidades cometidas por esses influenciadores, como discursos de ódio, se caberia ao desenvolvedor da IA ou a quem contratou o serviço.

Cármen Lúcia tem discutido com sua equipe os impactos da IA na violência política de gênero, um tema importante para sua gestão. Durante a audiência da última quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa abordou o uso de deepfakes para descredibilizar candidatas por meio da disseminação de nudes falsos. O TSE também recebeu questionamentos da sociedade sobre temas relacionados. As dúvidas recebidas pelos canais de ouvidoria incluem como identificar se um jingle foi produzido com IA e a possibilidade de entrar na cabine de votação usando óculos inteligentes com câmera.

A resposta do TSE foi que o jingle deve conter um aviso de que foi produzido artificialmente. Quanto à utilização de óculos inteligentes na cabine de votação, a corte afirmou que, assim como celulares e outros dispositivos eletrônicos, esses óculos também são proibidos. Durante as audiências públicas, foram feitas sugestões concretas para aprimorar as minutas das resoluções. A PGE solicitou que o valor da multa para quem usar IA para propagar fake news seja explicitado, variando de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

A Fundação de Peritos em Criminalística, representada por Ilaraine Acácio Arce, pediu que as resoluções para as eleições de 2026 deixem claro que o uso de IA para melhorias técnicas nas mídias, como a qualidade do som, não deve ser punível. Auxiliares da presidente do TSE e do vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques, afirmam que todas as sugestões serão avaliadas. A fase de audiências públicas foi encerrada na quinta-feira, e as minutas das resoluções serão ajustadas com base nas sugestões recebidas, sendo votadas em plenário até 5 de março.