O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por episódios de violência política de gênero e importunação sexual. O caso, que teve sua conclusão na última quinta-feira (3), envolveu condutas praticadas contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt durante o exercício de suas funções legislativas em Camaçari, na Bahia.

Decisão do TSE sobre importunação sexual e violência política

A decisão da Corte superior negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Com o veredito, foi mantida a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, que deve ser cumprida em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. O tribunal destacou a aplicação da Lei Maria da Penha, reforçando que o ambiente político não exime agressores de responsabilidade legal.

Os fatos que motivaram a ação ocorreram em junho de 2022. Entre as provas analisadas pelos ministros, destacam-se registros em vídeo que mostram o momento em que o vereador coloca o cotovelo entre as pernas da então colega e a abraça de forma forçada. O episódio foi classificado como uma violação direta à dignidade e à integridade física da parlamentar.

Histórico de condutas e assédio no ambiente legislativo

O processo revelou que o comportamento do vereador não foi um evento isolado. A acusação detalhou um histórico de constrangimentos que incluía comentários indevidos sobre o vestuário da Professora Angélica Bittencourt durante as sessões na Câmara Municipal. Tais atitudes resultaram, inclusive, em advertências formais por parte da presidência da Casa legislativa em ocasiões anteriores.

Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que compõe a assistência de acusação, a sentença estabelece um precedente fundamental. Em declaração, a jurista afirmou que a decisão envia uma mensagem clara de que a política não pode ser um espaço onde mulheres são forçadas a tolerar abusos para exercer seus mandatos. A Justiça Eleitoral reafirmou, assim, o compromisso com a segurança e o respeito às mulheres nos espaços de poder.

A equipe de reportagem buscou contato com a defesa do parlamentar petista para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações futuras.

Fonte: bahianoticias.com.br