O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição do uso de painéis eletrônicos em comícios da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida veda a utilização de estruturas que, isoladamente ou em conjunto, gerem efeito visual semelhante ao de outdoors, prática proibida pela legislação eleitoral vigente.

A decisão, formalizada na segunda-feira (28/9), estabelece a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. O magistrado também ordenou a remoção, da plataforma YouTube, da transmissão integral de um ato de campanha realizado pelo candidato petista em Teresina (PI), no dia 9 de setembro, onde foram proferidas críticas à atuação da Justiça Eleitoral.

Restrições ao uso de painéis de LED

A análise do ministro baseou-se na estrutura montada em eventos da campanha, que frequentemente utiliza um grande painel central acompanhado de telas laterais. Para Nunes Marques, a disposição desses equipamentos cria um impacto visual característico de outdoor, o que configura irregularidade perante as normas eleitorais.

Embora a lei não defina uma metragem específica para caracterizar a infração, o entendimento do TSE prioriza o efeito visual causado ao público. A jurisprudência aplicada pelo tribunal considera que a soma de diferentes peças publicitárias pode ser enquadrada na proibição, independentemente do formato tecnológico do equipamento utilizado.

Contexto da decisão judicial

As determinações atendem a solicitações protocoladas pela defesa do candidato Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência pelo PL. A decisão proferida por Nunes Marques possui caráter provisório e deverá ser submetida à análise do plenário da Corte Eleitoral, onde os demais ministros votarão para manter ou revisar as restrições impostas.

O episódio reflete o rigor da fiscalização do tribunal sobre a propaganda eleitoral. Para mais detalhes sobre as normas de campanha, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral, que detalha as resoluções aplicáveis aos pleitos no Brasil.

Fonte: bahianoticias.com.br