STF condena ex-diretor da PRF e outros réus por envolvimento em tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e outros quatro réus em um julgamento relacionado a um dos núcleos da tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça, foi absolvido por falta de provas. O tribunal decidiu que Marília deveria ser condenada apenas por parte dos crimes imputados, considerando sua menor participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os réus estão associados a um núcleo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), articulou medidas para viabilizar um golpe de Estado, envolvendo integrantes do governo Jair Bolsonaro em cargos estratégicos. As acusações contra esse grupo incluem cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Moraes afirmou que a atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 foi “um dos momentos mais vexatórios” da instituição, destacando que muitos policiais não concordavam com um diretor que se envolvia em atividades políticas ao lado de Bolsonaro. O ministro também mencionou que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar o acesso de eleitores de Lula às urnas, concentrando blitze policiais em cidades onde o petista obteve maior votação no primeiro turno.

O relator do processo, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, afirmou que qualquer operação para obstaculizar o acesso dos eleitores seria considerada um crime contra a democracia. Ele citou que o TSE foi surpreendido com imagens de bloqueios em áreas com eleitores de Lula no dia do segundo turno.

O julgamento também incluiu a participação de Filipe Martins, acusado de apresentar a primeira versão da minuta golpista, que continha fundamentos técnicos e jurídicos para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu alterações e apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas, embora o ex-presidente tenha negado ter tido contato com qualquer minuta que fundamentasse uma ruptura democrática em 2022.

Moraes destacou a evidência da participação de Martins na organização criminosa, citando não apenas a minuta, mas também um discurso com teor golpista e planilhas de controle de entrada e saída da Presidência.

O general da reserva Mário Fernandes enfrenta a situação mais complicada no Supremo. Documentos encontrados pela Polícia Federal indicam planejamento de assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de Moraes. Durante seu interrogatório, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado em seu computador, eram “pensamentos digitalizados” que nunca foram compartilhados. Moraes afirmou que as condutas de Fernandes foram graves e que isso influenciará na pena proposta.

Zanin acompanhou o relator, mas rebateu argumentos das defesas dos outros réus, especialmente sobre a relação de Filipe Martins com a minuta golpista. Ele afirmou que os elementos de prova demonstram a formação de uma organização criminosa com estrutura ordenada e divisão de tarefas, reforçada pelo planejamento das operações Copa 2022 e Punhal Verde e Amarelo.

A PGR alega que Marília Ferreira, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, solicitou um relatório detalhando os locais de maior votação para Lula. A Procuradoria afirma que Silvinei seguiu as instruções do Ministério da Justiça para inviabilizar a derrota de Jair Bolsonaro. O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula, justificando que o fez por meio de fontes abertas, após suspeitas de que o vice-presidente Hamilton Mourão se reunia secretamente com o ministro do Supremo.

Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas. A Procuradoria sustenta que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa entre 29 de junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.

Euclides Diário – Informação que importa, visibilidade que transforma – Anuncie com a gente – 75 99155-2806 (Whatsapp).