Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, disse.

Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, disse.

A defesa do ex-presidente fez a solicitação após a internação por pneumonia bacteriana. O pedido foi feito depois da transferência para uma unidade hospitalar diante do risco de morte.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou o parecer da PGR antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente. Decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

Internação

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia. O ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR diante de pedido da defesa.

Moraes determinou que Paulo Gonet também se manifestasse sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.