O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta segunda-feira (5), a liminar que obriga a Prefeitura de Quijingue a realizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. A decisão representa uma importante vitória para o Sindicato dos Servidores Públicos de Quijingue (SINSPUQ), que travava uma batalha judicial em defesa dos trabalhadores prejudicados pela inadimplência do município.

Pedido da Prefeitura para suspender liminar foi negado

A Prefeitura de Quijingue tentou suspender a liminar por meio de um pedido de suspensão de liminar e de sentença (Processo n.º 8025141-93.2025.8.05.0000), alegando que o cumprimento da decisão traria riscos à ordem e à economia públicas.

No entanto, o TJ-BA considerou improcedente o pedido, reconhecendo que o município não conseguiu comprovar qualquer lesão grave ou de difícil reparação ao erário ou à ordem pública. Na prática, isso significa que a liminar que obriga o pagamento dos vencimentos dos servidores segue em pleno vigor.

Decisão preserva o sustento de famílias e garante dignidade aos trabalhadores

Para o SINSPUQ, a decisão confirma o direito fundamental ao salário, especialmente diante do cenário de descaso enfrentado por diversos servidores, que há meses aguardam pelos seus vencimentos. O sindicato celebrou a manutenção da liminar como uma vitória da justiça e da dignidade humana, ressaltando a importância do cumprimento da folha de pagamento em dia.

“A Justiça reconheceu o que sempre defendemos: não se pode penalizar o servidor pela má gestão do Executivo. Salário é alimento, é direito básico e inegociável”, destacou um representante do sindicato.

Prefeitura ainda pode recorrer, mas decisão segue valendo

Apesar de a decisão não ser definitiva, ela representa um marco importante no processo, já que a tentativa de derrubar a liminar foi rejeitada. A Prefeitura ainda pode buscar outros meios jurídicos, mas, enquanto isso, continua obrigada a quitar os débitos com os servidores.

O sindicato afirmou que seguirá atento ao cumprimento da decisão e reforçou que tomará as medidas cabíveis caso a Prefeitura insista no descumprimento da ordem judicial.

Segue decisão na íntegra

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO