O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta sexta-feira (24) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 provavelmente não ocorrerá no Congresso antes das eleições. Durante um evento do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Marinho expressou sua preocupação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não coloque o tema em pauta.

Marinho afirmou: "A expectativa da 6×1: eu acho que o Alcolumbre não permitirá que vote antes da eleição. É isso que eu acho". Ele ressaltou que está trabalhando para que a proposta avance, mas reconheceu que, se dependesse do governo, a mudança já teria sido aprovada. O ministro mencionou que alguns parlamentares defendem o adiamento da votação, pois a proposta conta com apoio popular.

A redução da jornada de trabalho é uma demanda antiga do movimento sindical, que já foi discutida durante a Assembleia Constituinte de 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Marinho defendeu que a mudança seja implementada por meio de uma lei, que teria um processo de aprovação mais ágil do que uma PEC. Ele propôs estabelecer um limite máximo de jornada e garantir dois dias de descanso por semana, com a definição do dia de descanso a ser feita por meio de negociação coletiva.

O governo Lula havia enviado um projeto sobre o tema, mas este não avançou. Em maio, a Câmara aprovou uma PEC que reduz a jornada e extingue a escala 6×2, mas a proposta está parada no Senado. Marinho também respondeu a críticas de que a medida poderia prejudicar as empresas, afirmando que as companhias que adotaram escalas com dois dias de descanso conseguiram preencher vagas abertas e reduzir faltas.

A Folha de S.Paulo destacou que empresas que testaram o modelo 5×2 observaram vantagens, como a diminuição da rotatividade. O ministro enfatizou que a escala atual impacta especialmente jovens e mulheres, que enfrentam dificuldades para equilibrar trabalho, estudos e responsabilidades domésticas. Ele acrescentou que jornadas excessivas contribuem para o adoecimento dos trabalhadores, gerando custos para as empresas, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.

Após o evento, em entrevista à Folha, Marinho comentou que o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, conhecido como uberização, deve ser adiado para depois das eleições. Ele afirmou que é necessário ter uma lei que regule o processo e garanta direitos aos trabalhadores.

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar por 90 dias a aplicação de multas relacionadas à atualização da NR-1, que inclui regras sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o ministro disse que o governo usará esse período para esclarecer dúvidas das empresas. Ele não vê necessidade de alterar a norma ou acelerar o prazo neste momento, afirmando: "A priori não tem necessidade de mexer nada na portaria. Se houver necessidade de chegar a essa conclusão, não há problema nenhum, nós estamos abertos."