TRT-BA cancela súmula que exigia motivação para demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) decidiu, em uma votação unânime realizada nesta quinta-feira (11), cancelar a Súmula nº 44, que exigia motivação formal para a demissão de empregados públicos admitidos por meio de concurso em empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa decisão foi oficializada através da Resolução Administrativa nº […]









