Cerca de 58 dias após a interdição das operações da Intermarítima no Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, a responsabilização pelos metais pesados encontrados na água, sedimentos e animais marinhos na praia ainda está em negociação. Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, comentou sobre o andamento do inquérito civil relacionado ao crime ambiental na Baía de Todos-os-Santos.

O Bahia Notícias, na série de reportagens “Águas de São Tomé”, revisita o histórico do acidente ambiental que afetou a comunidade local e expôs falhas na gestão ambiental da região. A promotora informou que reuniões semanais estão sendo realizadas para monitorar o andamento dos processos, com a participação de representantes da comunidade, do Inema e das empresas envolvidas.

Hortênsia destacou que o caso é parte de uma série de investigações sobre o Terminal Itapuã, atualmente operado pela Intermarítima Portos e Logística. A promotora tomou conhecimento da situação por meio da mídia e já havia um procedimento em andamento relacionado à poluição atmosférica e sonora, além de problemas de mobilidade urbana no terminal.

As primeiras ações da investigação incluíram o diálogo com a população, que denunciou a contaminação. A promotora solicitou intervenções dos órgãos públicos e confirmou que o Inema já havia realizado uma inspeção, resultando na interdição da empresa. No entanto, ela considera que essa medida não é suficiente. A promotora encaminhou uma recomendação ao Inema para o cancelamento definitivo da licença ambiental do terminal e solicitou a instauração de um inquérito policial à Polícia Federal.

A promotora explicou que a atuação do Ministério Público estadual ocorre em um inquérito civil, enquanto o inquérito da Polícia Federal foi confirmado recentemente. A indicação de um inquérito policial se baseia na identificação de riscos assumidos pelas empresas, que já tinham conhecimento da contaminação desde 2020, conforme laudos técnicos.

Hortênsia afirmou que o impacto ambiental é significativo, afetando cerca de 800 famílias, incluindo pescadores, marisqueiras, ambulantes e permissionários, que enfrentam dificuldades devido à interdição da praia e à queda no comércio e turismo. O Ministério Público busca um acordo de responsabilização que garanta um pagamento de um salário mínimo por seis meses a cada uma das famílias afetadas, totalizando cerca de R$ 7.780.800.

Até o momento, apenas a Intermarítima se manifestou, alegando que não se considera culpada, mas se dispôs a contribuir com 10% dos custos. A promotora propôs que a Intermarítima arcasse com 30% e a Gerdau com 70%, considerando a maior capacidade financeira da Gerdau e seu tempo de operação no terminal. A resposta da Gerdau à proposta do MP é esperada para esta sexta-feira.

Hortênsia ressaltou que, durante a aquisição do terminal, a Intermarítima foi alertada sobre as implicações ambientais. Ela enfatizou que a empresa não é inocente, pois já havia conhecimento da contaminação por metais pesados desde 2021. A promotora destacou que a Gerdau operou o terminal de 1989 a 2022, e a Intermarítima assumiu a operação em 2022, intensificando o fluxo de transporte e diversificando as matérias.

A contaminação atual é atribuída à combinação de produtos comercializados pelas duas empresas, resultando na liberação de substâncias nocivas. A promotora identificou que os metais pesados encontrados na praia têm ligação direta com as atividades das empresas. Além disso, ela apontou uma inércia burocrática e falta de estrutura nos órgãos responsáveis, o que tem dificultado a resposta ao problema.

O Bahia Notícias tentou contato com diversas secretarias municipais e estaduais para obter informações sobre o atendimento às famílias afetadas e ações de fiscalização, mas não obteve retorno até o momento.