O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo argentino no dia 25, às 16h, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão, tomada na última sexta-feira, 17, manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas impôs a proibição de visitas e manifestações políticas. Moraes justificou que, exceto para visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, todas as outras visitas estão suspensas por um período de trinta dias. O Estadão tentou contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta.

A decisão de sexta-feira foi proferida pelo próprio Moraes, que constatou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. Isso ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ler nas redes sociais uma carta em que Jair Bolsonaro o designava como porta-voz. Moraes questionou a defesa sobre a possível violação da proibição de manifestações nas redes sociais, inclusive por terceiros. A defesa alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada, mas Moraes rejeitou essa justificativa.

No pedido de autorização para a visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas, estabelecida por Moraes antes da decisão de sexta-feira, se baseava nas condições clínicas do ex-presidente. A defesa destacou a necessidade de um ambiente controlado durante a recuperação de uma broncopneumonia, visando evitar infecções e outras complicações médicas. A defesa também ressaltou que a autorização solicitada deveria ser considerada à luz das circunstâncias atuais, uma vez que a restrição tinha caráter temporário. Além disso, enfatizou que se tratava de uma visita de um chefe de Estado estrangeiro, previamente comunicada, de curta duração e sujeita à autorização judicial.

Javier Milei já manifestou a intenção de visitar o Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Durante essa visita, ele indicou que gostaria de encontrar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar. Além de Milei, a delegação incluiria Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã de Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

Na decisão de sexta-feira, Moraes reafirmou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas proibiu manifestações políticas e visitas, após concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares. Ele destacou que as alegações da defesa não afastam a confissão clara de Flávio Bolsonaro sobre o conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação da carta. Moraes enfatizou que houve desrespeito à medida cautelar, cuja observância é essencial para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A Procuradoria-Geral da República também apontou a violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.