Foi aprovado no Plenário na noite desta terça-feira (11) um requerimento que impõe a urgência para votação do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para mudar o regimento interno e deputados que violarem o Código de Ética. O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma reação aos diversos casos ocorridos recentemente de discussões, xingamentos e quase agressões físicas entre parlamentares. A urgência foi aprovada com 302 votos sim, enquanto 142 votaram não.
Casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na casa.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Arthur Lira em sua conta no X, ao defender o projeto.
O Projeto defendido por Lira, e que terá seu mérito votado na sessão desta quarta (12), autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja submetido a representação (da própria Mesa) por quebra de decoro. De acordo com o texto, a Mesa teria 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado.
O trâmite sugerido pelo projeto prevê que após decidida a suspensão cautelar, ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato. A suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa Diretora será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho.
A votação da urgência proporcionou intenso debate no Plenário, com diversos líderes partidários e deputados criticando a proposta. Os críticos do projeto falaram da possibilidade de se delegar excessivo poder ao presidente da Câmara, e muitos alegaram que este poder poderia servir para perseguição a desafetos e deputados com posicionamentos contrários.
Fonte: Bahia Notícias
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