Entidades sindicais uniram forças para solicitar uma audiência com o governador Jerônimo Rodrigues com o objetivo principal de revogar o decreto que autoriza a negociação de ações da Companhia de Gás da Bahia. A mobilização busca impedir que a iniciativa privada amplie sua participação na estatal.

Segundo as organizações envolvidas, o processo representa a transferência de uma empresa estratégica e altamente lucrativa para o setor privado. A perda de participação acionária pode comprometer receitas importantes para os cofres públicos.

Negociação e impacto na autonomia estatal

O Governo da Bahia e o conglomerado japonês Mitsui formalizaram junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica os termos da operação que transfere parte das ações. Com a conclusão, a empresa estrangeira poderá concentrar o capital social, enquanto a participação estatal sofrerá redução significativa.

Documentos enviados ao Cade detalham que a Mitsui adquiriu a preferência de compra por já atuar como acionista da companhia. Na prática, a operação dobra a presença estrangeira na estrutura societária.

Argumentos contra a transferência de ativos

As entidades argumentam que a mudança afeta o quórum qualificado necessário para deliberações em assembleias. Sem atingir o percentual mínimo exigido por estatuto, o governo perderá a capacidade de tomar decisões de forma isolada.

Essa limitação submete o planejamento de investimentos, obras e serviços à negociação direta com o acionista privado. O cenário atual altera o equilíbrio histórico de controle público sobre os ativos de energia.

Reação oficial e o futuro da companhia

A gestão estadual negou que a medida configure um processo tradicional de privatização. De acordo com o governo, a alienação corresponde estritamente à parcela adquirida anteriormente da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, retornando à composição anterior sem perda de controle acionário.

Apesar das justificativas oficiais, as centrais cobram transparência e um diálogo aprofundado com a sociedade civil. O grupo reforça a exigência de cancelamento imediato do decreto publicado para salvaguardar o patrimônio público.

Fonte: bnews.com.br