O cantor e compositor Caetano Veloso obteve uma importante decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em processo movido contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A Justiça negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela companhia de tecnologia na ação que envolve também a influenciadora digital Carla Castro.

A disputa judicial teve início após a publicação de um vídeo feito pela influenciadora, mãe da deputada federal eleita Julia de Castro. No material divulgado nas redes sociais, a criadora de conteúdo associou o artista baiano ao uso de drogas e fez acusações relativas ao seu padrão de vida e à utilização de verbas públicas.

Decisão do TJ-RJ garante vitória de Caetano Veloso

A decisão tomada na 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ manteve o entendimento da 14ª Vara Cível da Capital. A ordem judicial determina que a plataforma remova o vídeo do Instagram no prazo máximo de 24 horas e identifique a responsável pelo perfil associado às publicações.

Além da retirada do vídeo do ar, a determinação exige que a empresa insira um código de identificação digital, conhecido tecnicamente como hash, para mapear e localizar o conteúdo ofensivo no sistema.

Argumentos técnicos da Meta e decisão do relator

A defesa do Facebook recorreu da decisão inicial alegando que a imposição de aplicar o código hash seria tecnicamente inadequada. Segundo a empresa, a exigência poderia impor à plataforma um dever de monitoramento permanente e contínuo sobre o material publicado pelos usuários.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Alexandre Eduardo Scisínio, rejeitou os argumentos da empresa de tecnologia. O magistrado destacou que a ordem de identificação não exige fiscalização ininterrupta ou rastreamento genérico de futuras postagens. O mérito do recurso ainda será analisado em julgamento definitivo pelo colegiado.

Elevação da multa diária e outras ações na Justiça

Diante de relatos que apontaram o descumprimento da ordem inicial de remoção, a 14ª Vara Cível da Capital decidiu aumentar o valor da sanção financeira cobrada da empresa. A multa diária aplicada ao Facebook passou de R$ 300 para R$ 2.000, com limite máximo fixado em R$ 200 mil.

Conforme informações divulgadas pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo, esta não é a única ação judicial recente do artista. O músico também move processo contra o deputado Lucas Pavanato e o jornalista Thiago Asmar por declarações feitas a respeito da Lei Rouanet.

Fonte: bahianoticias.com.br