PODER LEGISLATIVO – PROJETOS VOTADOS E APROVADOS NA ÚLTIMA SESSÃO ANTES DO RECESSO
Na noite dessa segunda-feira dia 15/01/2024, na que foi a última sessão antes do recesso, foram discutidos e votados na Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha 02 Projetos de Lei que tratam sobre os vencimentos de servidores públicos de diversas áreas da Prefeitura de Euclides da Cunha, um dos projetos trata sobre o repasse aos Agentes de Saúde e também o Projeto que trata sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores municipais, foi votado ainda o Projeto que autoriza o município a firmar convênios, contratos e termos de parceria com diversos órgãos.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora do Projeto: Vereadora Simone Matos
Na sua fala a vereadora fez um breve resumo sobre a luta para a chegada do referido projeto a câmara e pediu o apoio de todos para aprovação do PLE.
PR0JETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E
TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator do Projeto: Vereador Ireno Barreto
Na sua fala o Vereador falou sobre a importância do referido projeto para que o Executivo possa firmar os diversos convênios que trazem benefícios para a cidade.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº
1.398, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator do Projeto: Vereador Ireno Barreto
Na sua fala o Vereador frisou a importância do Projeto pois os servidores sempre vinham cobrando uma posição tanto do Executivo como do Legislativo sobre os seus vencimentos tendo em vista que as áreas da saúde e educação sempre tiveram concessões em seus vencimentos e a cerca de 27 anos não havia um reajuste na tabela de cargos e salários dos demais servidores.
O referido projeto acima após a aprovação depende de regulamentação por parte do Executivo que tem 60 dias para editar decreto.
Foi frisado por alguns Vereadores que a lei acima não se trata de Plano de Cargos e Salários, apenas uma alteração da tabela de vencimentos que garante o piso salarial e que a progressão depende de regulamentação do município.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade;
LINK PARA ACESSO NA ÍNTEGRA(DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE EUCLIDES DA CUNHA)
O Plenário da Câmara de vereadores de Euclides da Cunha estava repleto de servidores, ACS e ACEs que foram acompanhar de perto a votação dos projetos de seu interesse.
O Projeto de Lei Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 vinha a tempos sendo cobrado pelos vereadores de oposição, pois desde o ano de 2013 que os servidores municipais não tem os seus salários reajustados para além do salário mínimo.
Quanto ao Projeto de Lei 001/2024 trata-se de uma adequação as novas legislações que tratam sobre os vencimentos dos ACs e ACes que foram implementadas pelo Governo Federal.
Já o Projeto de Lei que trata dos convênios é de praxe que todos os anos a Câmara de Vereadores aprove projeto autorizando o Executivo a firmar parcerias com diversos órgãos, inclusive para o recebimento de repasses dos Governos Estadual e Federal tratando portanto de mais uma formalidade.
No pequeno expediente os vereadores que fizeram uso da fala trataram de diversos assuntos, entre eles um resumo do que fizeram no fim de semana e também dos últimos acontecimentos no campo da politica municipal.
SEGUE UM BREVE RESUMO
VEREADOR NEILTON ROCHA
O Vereador Neilton Rocha parabenizou a Vereadora Simone Matos pela mudança de Grupo Politico e enalteceu a sua escolha, lembrando inclusive da situação em que o ex-deputado José Nunes fez também a sua mudança de grupo político quando saiu do grupo de Antônio Carlos e aderiu ao grupo de Jaques Wagner do PT.
VEREADOR DIEGO COSTA
O Vereador Diego Costa em sua fala também parabenizou a Vereadora Simone Matos e agradeceu pela vinda da mesma ao grupo político do Prefeito Luciano. Em seguida o mesmo falou sobre a inauguração da Unidade de Saúde de Lage na última semana. Informou também que junto com o Vereador Givanilson fez visitas as ruas que estão sendo calçadas no Bairro Bela Vista. Fez comentários ainda sobre a Festa de Reis da Nova América e a Formatura de Fio Corts.
VEREADOR GIVANILSON ANDRADE
Na sua fala o Vereador falou sobre as visitas que fez juntamente com o Vereador Diego Costa nas ruas que estão sendo calçadas na Bela Vista. Falou também sobre obras que estão programadas para sua região. Na oportunidade informou que estará se reunindo com o Deputado Vitor Azevedo para buscar recursos para suas comunidades. Fez comentários ainda sobre a Festa de Reis da Nova América. Informou ainda que fez visita a obra de reforma do EOB.
VEREADOR BOLIVAR
O Vereador Bolivar em sua fala também elogiou a decisão da Vereadora Simone Matos em mudar de grupo político e falou sobre a mudança que o mesmo fez em 2014 que apesar da administração de Fatima Nunes estar andando em passos largos resolveu juntamente com o Vereador Ireno em apoiar o atual Prefeito Luciano que na época tinha poucas perspectivas políticas.
VEREADOR IRENO BARRETO
O Vereador Ireno Barreto seguiu os demais companheiros e também parabenizou e teceu elogios a Vereadora Simone Matos. Na oportunidade o mesmo revelou que já recebeu convites para integrar o grupo que já pertenceu anteriormente, ou seja, o grupo do ex-deputado José Nunes, mas que preferiu por permanecer ao lado do Prefeito Luciano Pinheiro.
VEREADORA NORMA
A Vereadora Norma iniciou seu discurso saudando aos servidores que se fizeram presentes na casa para acompanhar a votação do Projeto de Lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores. Em seguida parabenizou a Vereadora Simone Matos pela adesão ao grupo político do 12. Na oportunidade fez menção aos Conselheiros Tutelares que tomaram posse na ultima semana onde desejou sabedoria e força aos Conselheiros. A Vereadora também parabenizou pelo retorno da Festa da Nova América.
VEREADOR ADRIANO REIS
O Vereador Adriano Reis fez explanação sobre as cobranças que recebia dos servidores sobre o Projeto do Plano de Cargos e Salários. O Vereador também parabenizou a Vereadora Simone Matos pela adesão ao grupo. O Vereador Adriano Reis tratou de boatos que o mesmo iria mudar de grupo, mas fez questão de frisar que não pensa em mudar de grupo. Na oportunidade também agradeceu as obras que o Prefeito o concedeu em seus redutos eleitorais e afirmou o apoio ao candidato do Prefeito Luciano.
VEREADOR MESSIAS DA SERRA
O Vereador em sua fala saudou os funcionários públicos presentes para acompanhar a votação do Projeto. Na oportunidade lamentou pela saída da Vereadora Simone Matos do seu grupo político. Informou que tem recebido diversas cobranças sobre o abastecimento de água na zona rural do município.
VEREADOR VALDEMIR DIAS
O Vereador Valdemir iniciou o seu discurso saudando os servidores presentes, em seguida pediu permissão ao Vereador Ireno Barreto para juntamente com ele assinar a moção de pesar apresentada pelo mesmo. Em seguida parabenizou o Vereador Messias pelas cobranças. Teceu agradecimentos pelo calçamento que irá chegar a Serra Vermelha. Em seguida comentou sobre a saída da Vereadora Simone Matos do grupo político. Fez um esclarecimento sobre a mudança do grupo político na época das eleições estaduais em 2010.
VEREADOR NENEM DE DIASSIS
O Vereador Nenem de Diassis iniciou o seu discurso saudando os presentes. Na oportunidade falou que os vereadores de oposição estão reconhecendo o trabalho do Prefeito. Falou também sobre a chegada da Vereadora Simone Matos ao grupo político que o mesmo já integra, dizendo que se sente feliz pela adesão da mesma até por conta da amizade que os mesmos já tem a muito tempo.
VEREADORA SIMONE MATOS
A Vereadora Simone Matos na sua fala agradeceu pelo carinho que recebeu dos seus colegas Agentes de Saúde e de Combate a Endemias e também aos seus familiares. Na oportunidade falou que a sua mudança se deveu ao desejo de mudar e se transformar, tendo em vista o comportamento do seu antigo grupo político e inclusive falou sobre um grupo de WhatsApp em que os seus ex-companheiros a apedrejavam, falou também sobre lives e programas de rádio que a atacavam. A Vereadora na sua fala disse que chegou a comunicar ao ex-deputado José Nunes que aquela atitude não estava certa, mas que o mesmo não tomou as atitudes que ela achava conveniente, motivo pelo qual a mesma resolveu mudar. Na oportunidade teceu comentários sobre a criação do grupo renovar. Informou que por diversas vezes comunicou ao ex-deputado José Nunes da sua insatisfação, porém não viu o mesmo tomar nenhuma atitude e inclusive relatou uma conversa que teve com o mesmo e que o mesmo disse que a insatisfação da mesma se devia a sua vontade de ser candidata a Prefeita, onde a mesma disse que apesar da sua vontade de ser candidata ainda não tinha as condições necessárias. Informou ainda que apesar de ter um apreço muito grande pelo ex-deputado José Nunes, ponderou tudo que vinha acontecendo e sentiu que estava carregando um fardo pois viu que algumas lideranças do grupo não se sentiam bem na sua presença, Pra finalizar agradeceu ao Prefeito Luciano pela acolhida e afirmou que sonha em ser Prefeita ou Deputada Estadual no futuro. Agradeceu ainda a todos pela acolhida e disse se sentir em casa pois recebeu o carinho de todos.
VEREADOR VALDEMIR(LIDER INTERINO DO PSD)
Em sua fala de líder o Vereador Valdemir registrou a adesão do Cigano Josafá, do Irmão do saudoso Junior da Pax, Dal da Pax, também a adesão de Durão e seu Filho Bruno que foi candidato no grupo adversário. Na oportunidade comentou que no PSD tem espaço para que quiser concorrer pois o grupo adversário já está lotado e irá faltar vagas
VEREADOR NEILTON ROCHA(LIDER DO GOVERNO)
O Vereador Neilton disse que o Prefeito Luciano fez contato com o mesmo pediu que agradecesse a chegada da Vereadora Simone Matos. Fez comentários sobre as cobranças que Executivo recebe e que todos fiquem tranquilos que as obras serão realizadas. Sobre as cobranças de água o Vereador disse que a Prefeitura tem atendido sempre que possível as necessidades dos munícipes, apesar de todas as dificuldades.
VEREADOR ADRIANO REIS(LIDER DO BLOCO PT-PDT)
O Vereador Adriano Reis fez comentários sobre a chegada da Vereadora Simone Matos e mais uma vez frisou que irá permanecer no seu grupo político. Na oportunidade falou sobre o comentário que o candidato do grupo do Prefeito morar em Salvador, mas que o ex-deputado vem na cidade de saltos e no resto da semana passa em Salvador.
A Câmara de Vereadores entra em recesso de inicio de ano e retorna após 01 mês.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO – 15/01/2024
CNPJ: 52234512000116
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