Uma proposta de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa permitir a compra de automóveis com isenção de impostos para idosos. O projeto, que começou sua trajetória legislativa em 2020, sugere a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos de fabricação nacional.

Atualmente, a legislação brasileira não oferece benefícios tributários para a compra de carros com base exclusivamente na idade. As isenções fiscais existentes são limitadas a pessoas com deficiência (PCD) e indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA).

A proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB) e passou por modificações significativas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O relator do colegiado, deputado Vilson da Fetaemg (PSB), elaborou um substitutivo que foi aprovado, estabelecendo critérios mais restritivos para a concessão do benefício.

O substitutivo determina que a isenção fiscal se aplicará apenas a automóveis que atendam a certos requisitos. O preço máximo dos veículos deve ser de até R$ 70 mil, já incluindo tributos. Além disso, a motorização dos carros não pode ultrapassar 2.000 cilindradas (2.0), e os veículos devem ser movidos a combustível de origem renovável, modelos híbridos ou elétricos. O benefício fiscal poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos.

O IPI, que é um imposto federal aplicado sobre produtos industrializados, tem alíquotas que variam entre 11% e 25%, dependendo da motorização e das especificações técnicas do veículo. A aprovação do projeto pode resultar em uma redução significativa no preço final dos automóveis para os consumidores idosos.