Decisão publicada no Diário Oficial levantou questionamentos entre parlamentares da oposição

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), promoveu uma alteração estratégica no primeiro escalão do governo municipal que passou a concentrar as atenções da política regional. A gestora nomeou a própria filha, Pollyana Gomes, para assumir o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura.

A decisão, já publicada no Diário Oficial do Município, levantou questionamentos entre parlamentares da oposição e lideranças locais sobre a composição da equipe governamental, bem como os critérios adotados para o preenchimento de funções de alta relevância pública.

O posto de chefe de Gabinete é considerado o “coração institucional” de uma prefeitura. Cabe ao ocupante do cargo gerenciar a agenda da prefeita, intermediar o diálogo do Executivo com a Câmara Municipal, coordenar fluxos entre secretarias e tratar diretamente de demandas políticas e comunitárias.

Cerco legal

A nomeação de familiares para cargos públicos no Brasil é balizada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública direta e indireta.

Embora o STF abra exceção para cargos de natureza puramente política — como secretários municipais ou estaduais —, a indicação de parentes para posições administrativas, de assessoria e chefia técnica de gabinete é frequentemente submetida ao crivo dos Tribunais de Contas e do Ministério Público (MP-BA).

Além da dimensão jurídica, a escolha gerou repercussão no cenário político do município. Críticos da atual gestão apontam que a decisão prioriza laços de consanguinidade em detrimento da impessoalidade e do mérito técnico necessários para a articulação do governo.

Clã Gomes condenado

Em 2024, após decisão proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, marido da atual prefeita do município, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, bem como a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes. Os três foram responsabilizados pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de fraudes sistemáticas contra a administração pública municipal.

O caso é desdobramento da Operação Making Of, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, período em que Ranulfo comandava o Executivo local. As investigações resultaram em quatro inquéritos para apurar o direcionamento de licitações e o repasse ilegal de recursos públicos a estabelecimentos controlados, direta ou indiretamente, pela própria família do gestor.

R$ 26,5 milhões em contratos suspeitos

De acordo como consta no processo, o ex-prefeito estruturou um esquema voltado a anular a concorrência nos certames do município, direcionando os contratos a firmas registradas em nome de intermediários, popularmente conhecidos como “laranjas”.

Laudos periciais anexados aos autos atestam que, durante a gestão de Ranulfo, os pagamentos destinados às empresas sob seu domínio alcançaram R$ 26.536.757,06. O magistrado sublinhou na sentença que as manobras resultavam no superfaturamento de bens e produtos adquiridos pela prefeitura, causando expressivo prejuízo aos cofres públicos.

O processo revela ainda que o procurador do município à época declarou ter alertado o então gestor, desde 2011, sobre a vedação legal de contratar empresas próprias ou de parentes, aviso que teria sido desconsiderado por Ranulfo.

Participação da prefeita e filha

A sentença aponta que a atual prefeita, Vilma Gomes, praticou atos típicos de ocultação de capital enquanto ocupava a pasta da Saúde municipal. A investigada teria solicitado a contratação e autorizado pagamentos a firmas ligadas ao clã sem qualquer amparo contábil que justificasse o expressivo volume de transferências financeiras entre os envolvidos.

Já Pollyana Gomes foi apenada por utilizar as contas do Auto Posto Gomes (registrado como Taveira Comercial de Combustíveis) para operar no certame. De acordo com a acusação, o estabelecimento foi cadastrado em nome de terceiros para burlar os impedimentos legais e disputar licitações na prefeitura sem suscitar restrições formais.

Apesar da fixação das penas, o magistrado concedeu aos três réus o direito de recorrer da sentença em liberdade, por entender que não estão presentes os requisitos legais previstos para a decretação de prisão preventiva.

O que disseram os citados

Durante a instrução processual, a defesa dos acusados pleiteou a absolvição irrestrita:

Ranulfo Gomes: argumentou a atipicidade da conduta, alegando haver incorreção na acusação por lavagem de dinheiro em montante superior ao valor tido como vantagem ilícita. Afirmou ainda que as operações envolvendo o posto de combustível decorriam de fornecimento efetivo de insumos ao município.

Vilma Gomes: alegou não ter movimentado valores ilícitos em sua conta pessoal, o que descaracterizaria a etapa de ocultação exigida para o tipo penal de lavagem de dinheiro.

Pollyana Gomes: declarou ser a única gestora do posto após a posse do pai na prefeitura, sustentando a inépcia da denúncia por ausência de descrição individualizada do elemento subjetivo do crime.

Outro lado

Sobre a nomeação da filha da prefeita, a gestão municipal de Cansanção justificou a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo político e estratégico de Chefe de Gabinete destacando as qualificações e a legalidade do ato.

A nota informa que Pollyanna é graduada em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e possui mais de 20 anos de experiência empresarial em gestão, planejamento e liderança, competências alinhadas às funções de articulação, comunicação e organização exigidas pelo cargo.

A nota destaca ainda que a nomeação atende aos critérios do Supremo Tribunal Federal (STF) para cargos de natureza política, combinando a necessária relação de confiança com a qualificação profissional da nomeada.

Fonte: A Tarde