Após articulações para a construção de um presídio federal em Salvador, o Governo Federal parece ter mudado sua estratégia em relação à segurança no sistema penitenciário. Interlocutores do governo da Bahia afirmam que a prioridade agora é o fortalecimento de unidades estaduais com padrão de segurança máxima, sem a necessidade de novas penitenciárias federais.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também indicou a falta de progresso nesse projeto. Em fevereiro, o órgão comunicou que não havia um projeto em execução para a construção de um presídio federal em Salvador. As intervenções em andamento no Complexo Penitenciário da Mata Escura referem-se apenas a reformas, ampliações e construções em unidades já existentes, realizadas pelo Governo da Bahia com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Nos bastidores, havia uma expectativa em relação ao projeto do presídio federal, mas a proposta foi alterada para a construção de uma unidade estadual destinada a criminosos de alta periculosidade, inspirada no modelo da penitenciária federal de Brasília. Fontes da Secretaria de Administração Penal e Ressocialização (Seap) indicam que uma nova unidade deve ser construída em breve.

Em nota ao Bahia Notícias, a Seap não confirmou os planos para a nova unidade, mas destacou que está realizando um planejamento abrangente para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas, além de seguir avançando na ampliação da capacidade das unidades existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador e a reforma da UED.

As penitenciárias federais, que concentram os principais protocolos de segurança máxima do país, estão localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). Na Bahia, existem 28 unidades prisionais vinculadas ao sistema penitenciário, administradas pela Seap. Na capital, há 10 unidades, a maioria no Complexo Penitenciário da Mata Escura, que abriga o Conjunto Penal Masculino, o Conjunto Penal Feminino e a Penitenciária Lemos Brito, entre outras. No interior, as unidades estão distribuídas em municípios como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Eunápolis e Paulo Afonso.

A estratégia de desenvolver unidades para abrigar criminosos de alta periculosidade está alinhada ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, que visa conter a atuação de facções criminosas. Lançado em maio deste ano, o plano prioriza a articulação entre forças federais, estaduais e municipais para fortalecer a cooperação, a inteligência e os instrumentos de investigação. Um dos eixos do programa prevê a promoção do padrão de segurança máxima em presídios de todo o Brasil, com o objetivo de interromper o comando das facções a partir das prisões.

A discussão sobre o fortalecimento das estruturas de segurança máxima ganhou destaque após episódios que expuseram vulnerabilidades do sistema prisional baiano. Em dezembro de 2024, 16 detentos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis após um ataque de homens armados com fuzis. Criminosos invadiram a unidade, abriram duas celas e resgataram os presos, um caso que teve repercussão nacional e evidenciou a preocupação das autoridades com a atuação de facções criminosas.

A fuga envolveu o ex-deputado federal Uldurico Jr, que havia indicado Joneuma Silva Neres para a direção do Conjunto Penal de Eunápolis. A ex-diretora foi presa sob a acusação de facilitar a saída dos criminosos. A participação de ambos no caso fortaleceu as negociações para a criação de uma unidade federal, visando evitar interferências políticas na escolha do quadro de funcionários.

O anúncio da construção de um presídio federal na Bahia ocorreu em novembro de 2023, com a proposta de abrigar líderes de facções criminosas e integrar o sistema penitenciário federal. Em janeiro de 2024, o Bahia Notícias revelou que as discussões sobre a implantação da unidade ainda envolviam a definição da área para a construção, com a possibilidade de instalação na região de Mata Escura. O então secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, confirmou que as tratativas haviam sido iniciadas, mas não divulgou detalhes sobre a localização.

Na mesma época, o então secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, declarou à CNN que a expectativa era concluir a obra em menos de dois anos. Contudo, mais de dois anos após o anúncio do projeto, ainda não houve abertura do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelas obras, e a proposta permanece sem execução formal por parte do governo federal.

A Seap informou que está realizando um planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas, além de seguir avançando na ampliação da capacidade das unidades já existentes. As ações visam desafogar o sistema prisional e fortalecer a estrutura de custódia no estado, promovendo a reforma e requalificação de unidades mais antigas, melhorando as condições estruturais e permitindo que os custodiados participem da recuperação dos espaços, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.