Com o voto de 314 deputados e 52 senadores, foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei aprovada pelo Congresso Nacional para restringir a chamada “saidinha” de presos. Com o veto, volta a ser proibida a saída de presidiários do regime semiaberto em todo o país, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.
O projeto aprovado no Senado e na Câmara teve grande parte de seu texto sancionado pelo presidente Lula. O presidente vetou, entretanto, o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.
Votaram a favor da manutenção do veto do presidente Lula apenas 126 deputados e 11 senadores. Em um dia com algumas derrotas para o Palácio do Planalto, a votação do veto da saída temporária de presos pode ser colocada na conta de uma das mais significativas para o governo.
Na votação da Câmara, os partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD, PL foram contra o veto. O Republicanos, MDB, PSD, Podemos liberaram suas bancadas e PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram favoráveis. O placar dos deputados foi de 314 votos pela derrubada do veto e 126 pela manutenção.
Durante todo o mês de maio o governo federal tentou negociar, por meio dos seus líderes, a não derrubada deste veto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se pronunciou por algumas vezes a favor de se manter o veto, já que, segundo ele, o artigo aprovado pelo Congresso contrariava os princípios fundamentais da dignidade humana e da Constituição Federal “que obriga o Estado a defender a família”.
Fonte: Bahia notícias
