Após declínio inicial de atribuição por entender que o caso tinha abrangência regional, Ministério Público volta a instaurar procedimento administrativo para investigar denúncias envolvendo a unidade do Detran.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de supostas irregularidades administrativas e operacionais na 14ª Ciretran de Euclides da Cunha, unidade responsável pelo atendimento de diversos municípios do território do Sisal e da região nordeste do estado.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça em auxílio Kerginaldo Reis de Melo, em 4 de agosto de 2026, e tem como objetivo investigar os fatos relacionados ao procedimento IDEA nº 003.9.547019/2025, que envolve denúncias sobre o funcionamento da unidade responsável pelo atendimento em Euclides da Cunha, Quijingue, Cansanção, Monte Santo, Uauá, Canudos, Tucano e Ribeira do Pombal.

Procedimento havia sido encaminhado para a capital

A instauração representa uma mudança em relação ao posicionamento adotado anteriormente pelo próprio Ministério Público.

Em novembro de 2025, quando a Notícia de Fato foi analisada pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, a promotora substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud entendeu que as supostas irregularidades extrapolavam o âmbito municipal, já que a 14ª Ciretran atende diversos municípios da região. Por essa razão, foi promovido o declínio de atribuição, com remessa do caso às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital. 

Na ocasião, o Ministério Público destacou que eventuais irregularidades produziriam efeitos em âmbito regional, justificando a competência da capital para análise da demanda. 

Agora, entretanto, o caso voltou a tramitar na Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, que instaurou formalmente um Procedimento Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil, destinado à apuração das denúncias.

Denúncias apresentadas

A representação anônima que originou o procedimento relata uma série de supostas irregularidades na unidade da Ciretran, entre elas:

• ausência frequente do coordenador da unidade;
• interrupção do atendimento ao público no horário do almoço, apesar do expediente oficial;
• deficiência na infraestrutura, com computadores obsoletos e internet instável;
• aplicação de provas teóricas em ambiente inadequado;
• déficit de servidores nos setores de veículos e CNH;
• supostas irregularidades na realização de provas práticas;
• possível conflito de interesses envolvendo servidor da unidade;
• ausência de convocação de aprovados em processo seletivo REDA, apesar da existência de vagas. 

Objetivo da investigação

Segundo a portaria publicada pelo Ministério Público, o procedimento administrativo foi instaurado para apurar possíveis irregularidades administrativas e operacionais supostamente praticadas no âmbito da 14ª Ciretran de Euclides da Cunha, considerada unidade estratégica por atender diversos municípios da região. 

A instauração do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de qualquer pessoa. Nesta fase, o Ministério Público reúne informações, documentos e demais elementos necessários para verificar a procedência das denúncias e decidir sobre eventuais medidas futuras.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO