O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) marca presença no III Congresso Internacional de Diálogos Humanistas, que tem início nesta terça-feira, 1 de setembro de 2026. O evento, sediado no centro de convenções do Hotel Mercure, em Salvador, reúne juristas e especialistas para discutir os desafios da administração pública frente à nova ordem geopolítica global.

Conselheiros do TCM-BA em painéis sobre controle externo

A programação conta com a participação de nomes de peso da corte baiana. O presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Nelson Pellegrino, lidera as discussões na quinta-feira, 3 de setembro, às 8h50. Sua conferência abordará o sistema dos tribunais de contas oito anos após a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O painel, moderado pelo desembargador José Aras, contará ainda com a presença de Gildásio Penedo Filho, presidente do TCE-BA, e Durval Ângelo Andrade, presidente do TCE-MG. O debate visa analisar o papel estratégico dessas instituições no fortalecimento institucional e na eficiência da gestão pública brasileira.

Políticas sociais e equidade na agenda de fiscalização

Ainda na quinta-feira, o congresso dedica espaço para a análise de políticas públicas e direitos fundamentais. Às 10h30, a conselheira Camila Vasquez apresenta o tema “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância”, conectando convenções internacionais sobre direitos da criança às práticas de fiscalização. Na sequência, às 11h, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna discute o controle externo sob um prisma dialógico global, focando na eficiência das políticas públicas.

O painel terá a mediação de Madiane Miguez, advogada e servidora do TCE-BA. A pauta de equidade será complementada pela conselheira do TCE-BA, Carolina Matos, que abordará processos estruturais, e pela auditora federal Daniela do Nascimento, trazendo a experiência do TCU sobre equidade de gênero na administração pública.

Interdisciplinaridade e o futuro do Direito

O III Congresso Internacional de Diálogos Humanistas estende-se até sexta-feira, 4 de setembro. O evento busca promover um intercâmbio entre o Direito e diversas áreas, como ciências sociais, tecnologia e meio ambiente. Segundo a organização, o objetivo é fomentar alternativas viáveis diante da complexidade da atual conjuntura mundial.

Para mais informações sobre o papel dos órgãos de controle, consulte o portal oficial da Atricon, que também terá seu presidente, Edilson Silva, expondo os 34 anos de atuação da entidade no fortalecimento do sistema de tribunais de contas no país.

Fonte: politicalivre.com.br