O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) tornou públicos documentos que contêm informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O episódio ocorreu durante o trâmite do registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná, vindo a público neste sábado, 5.

Origem dos documentos e a operação Lava Jato

O material exposto pelo ex-procurador foi originalmente obtido no ano de 2019, no contexto da Operação Lava Jato. Na época, Cristiano Zanin atuava na defesa do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É importante ressaltar que a Segunda Turma do STF anulou, posteriormente, as decisões que haviam determinado a quebra desses sigilos. Consequentemente, todos os documentos produzidos a partir daquela etapa da operação perderam sua validade jurídica.

Falha na proteção de dados no sistema eleitoral

Os documentos faziam parte de processos sigilosos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan Dallagnol. A exposição ocorreu quando a defesa do ex-procurador apresentou contestações a uma tentativa de impugnação de sua candidatura.

Ao anexar os processos integralmente ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a defesa não solicitou que os arquivos permanecessem sob sigilo. Isso permitiu que dados sensíveis ficassem acessíveis no sistema eletrônico do órgão.

Medidas tomadas pelo ministro Cristiano Zanin

Após a repercussão do caso, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente do TRE-PR, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No documento, o magistrado solicitou providências imediatas para cessar a exposição dos dados.

Além da retirada do material do sistema, Zanin requereu a devida apuração sobre os fatos, incluindo a responsabilização dos envolvidos na esfera criminal. O ministro classificou o episódio como uma ilegalidade que exige resposta das autoridades competentes.

Intervenção do Tribunal Regional Eleitoral

Em resposta à situação, a relatora do processo que analisa a candidatura de Deltan Dallagnol, a juíza Vanessa Jamus Marchi, determinou medidas urgentes. Foi ordenado que todos os documentos anexados às impugnações e contestações fossem identificados sob segredo de Justiça.

Para mais informações sobre os desdobramentos jurídicos, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: atarde.com.br