A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou, neste sábado (5), uma petição formal solicitando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na investigação que apura a elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão menciona o próprio procurador-geral e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conexão com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A movimentação da entidade, que representa mais de mil delegados, surge em resposta à decisão de Paulo Gonet de instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é verificar se houve interferência externa na produção do relatório, questionando se ordens externas teriam comprometido a integridade do conteúdo técnico apresentado pela corporação.

Argumentos jurídicos sobre o impedimento

A ADPF fundamenta seu pedido no artigo 258 do Código de Processo Penal, argumentando que as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados devem ser estendidas aos membros do Ministério Público. Para a associação, a presença do nome de Paulo Gonet no relatório torna inviável sua atuação como fiscal da lei ou controlador da atividade policial neste caso específico.

A nota oficial da entidade é enfática ao afirmar que ninguém pode decidir em causa própria. Os delegados sustentam que o procedimento instaurado pela PGR é uma via inadequada para questionar atos que foram realizados por determinação direta do ministro relator no STF, Edson Fachin, cumprindo estritamente ordens judiciais.

Limites da atuação policial e controle externo

A associação defende que os delegados e servidores envolvidos na elaboração do relatório atuaram dentro dos limites fixados pelo Poder Judiciário, sem margem para juízo de conveniência pessoal. Segundo a ADPF, o questionamento sobre a produção do documento não deveria recair sobre a conduta dos agentes, mas sim respeitar a autonomia da investigação policial.

Além do pedido de impedimento, a entidade exige que os fatos relacionados à Operação Compliance Zero sejam apurados em sua totalidade. A ADPF reforça a necessidade de uma investigação ampla, sem seletividade quanto às autoridades que foram citadas no decorrer do processo, garantindo a transparência e a imparcialidade dos órgãos de controle.

Contexto da apuração da PGR

Em comunicado enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na sexta-feira (4), a PGR justificou a necessidade de esclarecimentos sobre a possível ocorrência de ordens ou interferências externas no relatório. A instituição busca entender se houve pressão que tenha maculado o conteúdo final do documento, um ponto central na atual crise institucional que envolve os poderes.

Para mais detalhes sobre o andamento das investigações e o posicionamento das instituições, acompanhe as atualizações oficiais no portal da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: gazetabrasil.com.br