O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou uma proposta que visa restringir a presença de integrantes das forças de segurança e militares em cargos de assessoria nos gabinetes dos magistrados. O documento foi encaminhado neste sábado (5) ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, com o objetivo de alterar a composição das equipes de trabalho no tribunal.

Abrangência da proposta de restrição

A medida protocolada por Gilmar Mendes amplia significativamente uma discussão anterior, que focava inicialmente apenas em delegados da Polícia Federal (PF). A nova redação abrange um espectro amplo de corporações, incluindo militares das Forças Armadas, integrantes da Polícia Rodoviária Federal, além de policiais civis, militares e bombeiros estaduais. A proibição também contempla as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital.

Impactos na estrutura interna do tribunal

A iniciativa levanta debates sobre a dinâmica de funcionamento dos gabinetes, uma vez que a prática de contar com servidores cedidos de órgãos de segurança é comum atualmente. Conforme reportado pelo portal g1, existem hoje delegados da Polícia Federal atuando diretamente na assessoria de ministros como André Mendonça e Alexandre de Moraes, o que torna a implementação da regra um ponto de possível atrito interno.

Argumentos sobre a natureza das funções

Nos bastidores, o ministro Gilmar Mendes tem manifestado preocupação com a configuração das atividades desempenhadas nos gabinetes. A justificativa apresentada aos interlocutores aponta para o risco de que as estruturas do STF assumam características de delegacias de polícia. O receio central é que decisões relacionadas a investigações passem a ser conduzidas de forma predominante pelo tribunal, em detrimento do papel que deveria ser exercido pelas instâncias policiais competentes.

Fonte: bahianoticias.com.br