O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do quadro de servidores da Polícia Federal (PF). A medida, que encerra o vínculo funcional do ex-parlamentar com a corporação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após tramitação de processo administrativo.

Processo administrativo e a decisão ministerial

A decisão foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na última sexta-feira (18). O desligamento fundamenta-se na infração disciplinar de abandono de cargo, configurada pela ausência injustificada ao serviço por um período superior a 30 dias consecutivos.

A recomendação pela demissão foi consolidada em julho, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela própria instituição. O procedimento apurou a conduta do servidor diante da obrigatoriedade de retorno às atividades após o término de seu mandato legislativo.

O histórico de afastamento e a ausência do servidor

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal após aprovação em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu o mandato de deputado federal, ele permaneceu afastado de suas funções operacionais na corporação, conforme previsto na legislação para parlamentares.

Após perder o mandato parlamentar devido ao excesso de faltas, o ex-deputado deveria ter se reapresentado à unidade de lotação para retomar suas atribuições. No entanto, o retorno não ocorreu, o que motivou a abertura e o prosseguimento das medidas administrativas pela gestão da PF.

Contexto atual e justificativas do ex-deputado

Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, onde reside desde 2025. O ex-servidor sustenta que sua permanência fora do Brasil está relacionada a uma estratégia de proteção, alegando ser alvo de perseguição política em território nacional.

Para mais detalhes sobre o andamento de processos administrativos no serviço público, consulte o portal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A demissão agora torna definitiva a exclusão do ex-deputado dos quadros da instituição policial.

Fonte: bahianoticias.com.br