Vereadores de Jequié protocolaram uma denúncia formal junto a órgãos de controle, apontando supostas irregularidades na compra de ônibus urbanos seminovos pela prefeitura. O documento foi enviado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público da Bahia, à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A denúncia questiona a adesão à Ata de Registro de Preços nº 167/2025, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 011/2025.

O documento é assinado pelos vereadores Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, Ramon Andrade Fernandes, Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho, Moana dos Santos Meira Silva e Robson Machado Pereira. Eles relatam a descoberta de inconsistências cronológicas em diversos atos administrativos do processo de compra dos ônibus, incluindo documentos assinados antes da abertura formal da demanda e pesquisas de preços que teriam sido finalizadas antes das solicitações oficiais às empresas.

Além disso, a denúncia levanta suspeitas sobre a pesquisa de preços utilizada pela prefeitura. Os parlamentares afirmam que documentos demonstram que empresas consultadas enviaram respostas em datas posteriores às registradas oficialmente no processo. Os vereadores também destacam que cartões de CNPJ de três empresas diferentes foram emitidos praticamente ao mesmo tempo, o que, segundo eles, sugere uma possível montagem documental.

Outro ponto considerado grave pelos denunciantes é a formalização do contrato. O documento afirma que o contrato foi publicado no Diário Oficial e inserido no Portal Nacional de Contratações Públicas antes da assinatura eletrônica da empresa contratada, que ocorreu semanas depois. Os vereadores argumentam que isso compromete a validade jurídica da contratação e pode indicar simulação processual.

A denúncia também questiona a origem dos ônibus adquiridos pelo município. Segundo o documento, imagens da vistoria dos veículos indicam que os ônibus estavam em uma garagem no Rio de Janeiro, pertencente à empresa A Matias Rodoviária Ltda. Os vereadores afirmam que a prefeitura realizou o pagamento em 27 de março, mas a transferência dos veículos teria ocorrido apenas dias depois. Eles ainda mencionam um possível sobrepreço na compra, citando uma diferença de cerca de R$ 110 mil por unidade em comparação com cotações obtidas diretamente com a empresa do Rio de Janeiro.

Em resposta, a Prefeitura de Jequié afirmou que a narrativa apresentada distorce fatos, desconsidera documentos oficiais do processo administrativo e leva a conclusões equivocadas sobre a regularidade da aquisição. A gestão municipal declarou que todo o procedimento administrativo seguiu rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, transparência, eficiência e interesse público, negando qualquer investigação em andamento por parte da Polícia Federal ou outros órgãos de controle. A prefeitura atribuiu a divulgação das denúncias ao período pré-eleitoral e afirmou que apresentará toda a documentação necessária caso seja acionada oficialmente.

A nota pública da prefeitura esclarece que tomou conhecimento das denúncias e considera necessário informar à população que a narrativa distorce fatos e ignora documentos oficiais. A administração reafirma que não há irregularidades na aquisição dos veículos destinados à Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) e que não há investigação em curso relacionada ao tema. A prefeitura se compromete a apresentar toda a documentação pertinente caso seja formalmente provocada por qualquer órgão de fiscalização ou controle, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade administrativa e a transparência.