Montante vem de pagamentos a diversas empresas beneficiadas ilicitamente pela organização criminosa

O Ministério Público Federal se manifestou sobre apelações criminais relacionadas à Operação Making Of, que investigou crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos no município de Cansanção, nordeste da Bahia. O órgão defendeu as condenações já impostas pela Justiça.

O valor total desviado no esquema sistêmico de recursos públicos, que perdurou entre os anos de 2011 e 2015 no município, gestão de Ranulfo Gomes, foi de R$ 26.536.757,06 (vinte e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos).

Esse montante corresponde aos valores que foram efetivamente pagos a diversas empresas beneficiadas ilicitamente pela organização criminosa, como a G. S. de Oliveira ME, M. Neves de Oliveira ME, Dida Transportes, entre outras.

Os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços, atingindo inclusive verbas que seriam destinadas à educação municipal.

Condenados

O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, a ex-secretária de educação Valdirene Rosa de Oliveira e o então pregoeiro José Marcos Santana de Souza foram condenados por estruturarem um esquema criminoso que movimentou mais de R$ 26 milhões.

A acusação descreve a existência de uma organização criminosa dividida em núcleos administrativos e empresariais, voltada para beneficiar empresas ligadas ao gestor municipal entre 2011 e 2015.

Na análise, o MPF recomenda a manutenção das condenações, contestando argumentos de nulidade processual ou falta de provas apresentados pelas defesas. O texto reforça que as condutas causaram danos severos ao erário, especialmente em verbas destinadas à educação, justificando as penas aplicadas.

Crises

Na Operação, foram identificados crimes relacionados a fraudes em licitações e desvio de verbas públicas praticados por uma organização criminosa (ORCRIM) estruturada

Os envolvidos frustraram, mediante fraude, a competitividade de diversos certames, como os Pregões Presenciais 001/2013, 052/2013, 039/2014 e 007/2015

O objetivo era direcionar contratos da prefeitura para empresas do chamado “Grupo Gomes”, que pertenciam ao então prefeito Ranulfo da Silva Gomes, mas estavam registradas em nome de “laranjas”

O desvio ocorria através de contratações ilícitas e superfaturamento de preços em benefício das empresas do grupo liderado pelo ex-prefeito. Os crimes foram executados por uma organização dividida em núcleos administrativo, compostos por gestores públicos, incluindo o prefeito, a secretária de educação e pregoeiros, além de um núcleo empresarial

O esquema envolvia a utilização de pessoas para ocultar a propriedade das empresas e operações financeiras para a lavagem de dinheiro proveniente dos desvios

As fontes destacam a gravidade das condutas pelo fato de os recursos desviados serem destinados à educação em um município com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: A Tarde