Novas funções nas áreas de Saúde e Assistência Social têm vencimento de R$ 3.203,70 e podem representar quase R$ 692 mil por ano em salários.

A Prefeitura de Euclides da Cunha criou 18 novos cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do município. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 1.794, de 3 de agosto de 2026, republicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (12).

Os novos cargos estão distribuídos entre as secretarias municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social. Todos possuem jornada prevista de 40 horas semanais e vencimento fixado em R$ 3.203,70.

Quais cargos foram criados?

Na Secretaria Municipal de Saúde, a lei criou seis funções: Diretor do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), Diretor do Centro de Atenção Psicossocial AD III, Diretor do Centro de Especialidades Médicas, Diretor da Assistência Farmacêutica, Diretor da Casa de Apoio de Euclides da Cunha e Diretor da Casa de Apoio de Salvador.

Já na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social foram criados cargos de Diretor de Proteção Social Básica, Diretor de CRAS, Diretor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Diretor de Proteção Social Especial, Diretor de CREAS, Diretor de Acolhimento, Diretor de Gestão de Informação SUAS e Diretor de Gestão de Benefícios Socioassistenciais.

A distribuição inclui três vagas para Diretor de CRAS, duas para Diretor de CREAS e duas para Diretor de Acolhimento.

Custo pode chegar a quase R$ 700 mil por ano

Considerando o preenchimento das 18 vagas e o vencimento de R$ 3.203,70 estabelecido pela própria lei, a despesa somente com os salários chegaria a aproximadamente R$ 57,6 mil por mês, ou cerca de R$ 692 mil por ano.

Esse cálculo não inclui encargos trabalhistas e previdenciários ou eventuais outros custos decorrentes da ocupação dos cargos.

A própria lei determina que as despesas decorrentes da criação das funções serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário. Também prevê adequações ao PPA, à LDO e à Lei Orçamentária Anual.

Mas qual é a necessidade de tantos cargos de direção?

A criação dos cargos chama atenção principalmente pela quantidade de novas funções de direção incorporadas à estrutura municipal.

A lei estabelece uma série de atribuições para os novos ocupantes. No caso dos diretores dos CAPS, por exemplo, estão previstas atividades como planejamento, coordenação e supervisão dos serviços, gerenciamento de equipes e recursos, elaboração de relatórios e acompanhamento de indicadores. O requisito mínimo estabelecido é nível superior completo.

Para as Casas de Apoio de Euclides da Cunha e Salvador, os diretores deverão coordenar as atividades administrativas e operacionais, organizar a utilização das instalações e equipamentos, coordenar equipes e acompanhar os usuários atendidos.

Na Assistência Social, as atribuições também envolvem coordenação de equipes, planejamento, acompanhamento de metas, elaboração de relatórios e monitoramento dos serviços oferecidos à população.

O ponto que merece esclarecimento, portanto, é qual era a estrutura existente antes da criação dos cargos e qual necessidade concreta levou o município a ampliar o quadro de funções comissionadas.

A lei descreve as atribuições e os requisitos dos novos cargos, mas, no texto publicado, não apresenta um diagnóstico detalhado sobre eventual déficit de pessoal ou de gestão que justifique a criação das 18 novas funções.

Isso não significa que os cargos sejam desnecessários. As áreas envolvidas — especialmente Saúde e Assistência Social — possuem serviços complexos e que demandam gestão. A questão é saber se a estrutura existente não era suficiente para desempenhar essas atribuições ou se houve efetivamente uma nova demanda administrativa que justificasse a criação de tantos cargos de direção.

Transparência sobre os novos cargos

Outro ponto que deverá ser acompanhado é o preenchimento das vagas.

A criação dos cargos não significa necessariamente que todos serão ocupados imediatamente. Porém, caso as 18 funções sejam preenchidas, o município passará a ter uma despesa considerável apenas com os vencimentos dos novos ocupantes.

Por isso, seria importante que a Prefeitura de Euclides da Cunha esclarecesse à população quantos dos cargos serão efetivamente ocupados, quais unidades receberão os novos diretores, se as funções já eram exercidas anteriormente por outros servidores e qual será o impacto financeiro total da medida para os cofres municipais.

A Lei nº 1.794 foi sancionada pelo prefeito Helder Macedo da Silva em 3 de agosto e entrou em vigor na data de sua publicação.

A criação dos cargos está formalizada em lei. O debate que permanece é outro: qual é a real necessidade administrativa de ampliar, neste momento, a estrutura de cargos comissionados do município e quais resultados a população pode esperar dessa mudança?

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

Confira a Lei na Integra