Órgão afirma que funcionamento da unidade está de acordo com decreto estadual, informa número de servidores e examinadores e anuncia convocação de três profissionais pelo REDA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) se manifestou após a publicação de matéria sobre a instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento da 14ª Ciretran de Euclides da Cunha.

Em nota encaminhada ao Euclides Diário, o Detran informou que está acompanhando as informações divulgadas tanto administrativamente quanto juridicamente.

Detran contesta informação sobre horário de atendimento

Um dos pontos destacados pelo órgão diz respeito ao horário de funcionamento da unidade.

Segundo o Detran, o atendimento ao público ocorre em conformidade com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que estabelece funcionamento das 8h às 17h.

A informação consta como contraponto à representação que deu origem ao procedimento do Ministério Público. No documento analisado pelo MP, havia uma denúncia de interrupção do atendimento entre 12h e 13h, apesar de ter sido apontado na representação que o horário oficial seria das 8h às 14h.

Unidade foi reformada e ampliada

O Detran também informou que a 14ª Ciretran de Euclides da Cunha foi totalmente reformada e ampliada.

De acordo com o órgão, atualmente sete servidores públicos atuam no local, realizando atendimentos administrativos e atividades relacionadas às Coordenações Gerais de Habilitação e de Veículos.

A quantidade de servidores também se relaciona com uma das questões apresentadas na representação analisada pelo Ministério Público, que apontava suposto déficit de pessoal nos setores de veículos e CNH.

Órgão afirma que há dois examinadores habilitados

Outro ponto abordado pelo Detran envolve a realização das provas práticas de direção.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, havia questionamentos sobre a atuação de examinador e alegações de possíveis irregularidades nas provas práticas realizadas em municípios da região. 

Em resposta, o Detran afirmou que a região conta atualmente com dois examinadores habilitados, ou seja, profissionais que, segundo o órgão, suprem os requisitos legais para exercer a função.

O departamento também explicou que, por questões logísticas e com o objetivo de reduzir a distância percorrida pelos candidatos, as provas práticas são realizadas no município de Ribeira do Pombal, independentemente do município onde o serviço tenha sido aberto.

Três novos servidores serão convocados pelo REDA

O Detran informou ainda que estão previstas novas contratações para reforçar o atendimento na região.

Segundo a nota, três novos servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) deverão ser convocados: dois para Euclides da Cunha e um para Ribeira do Pombal.

A convocação para as duas vagas destinadas a Euclides da Cunha está prevista para ocorrer entre 24 e 28 de agosto. Já a convocação para a vaga de Ribeira do Pombal está programada para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.

A medida ocorre no contexto de uma das denúncias apresentadas ao Ministério Público, que questionava a falta de convocação de aprovados em processo seletivo REDA apesar da existência de vagas. 

Procedimento do Ministério Público segue em apuração

A manifestação do Detran ocorre após a 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha instaurar procedimento administrativo para apurar as denúncias relacionadas à 14ª Ciretran.

O caso tem origem em uma representação que apontou dez situações consideradas supostamente irregulares, incluindo questões relacionadas a servidores, atendimento ao público, estrutura física, realização de provas, quantidade de funcionários e possível conflito de interesses. 

Anteriormente, a Promotoria havia declinado da atribuição para analisar a Notícia de Fato, sob o entendimento de que os fatos poderiam produzir dano de abrangência regional, uma vez que a Ciretran atende oito municípios. O caso foi então encaminhado às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital. 

Agora, com a instauração do novo procedimento administrativo, os fatos voltam a ser objeto de apuração pelo Ministério Público.

Até o momento, as denúncias permanecem no campo das alegações e serão objeto de apuração. A manifestação do Detran apresenta a versão oficial do órgão sobre os pontos questionados.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO